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  • 07/12/2020 Geral

    Servidor infectado pelo coronavírus no local de trabalho? Tire suas dúvidas

    Servidor infectado pelo coronavírus no local de trabalho? Tire suas dúvidas
    Arte: Ctrl S
    Conheça os seus direitos e saiba como proceder. Alguns aspectos não têm definição jurídica clara e é preciso estar atento em como proceder

    O número de servidores infectados pelo novo coronavírus em Curitiba cresce a cada dia. Como os trabalhadores da linha de frente têm contato direto com casos confirmados, o local de trabalho acaba representando riscos de contaminação.

    Isso também gera dúvidas dos servidores com relação aos seus direitos trabalhistas quando ocorre a contaminação pelo novo coronavírus. Algumas das questões ainda não têm definição jurídica clara, por isso merecem atenção para que os servidores e servidoras saibam os caminhos para garantir seus direitos.

    Infecção por coronavírus gera CAT?

    A recomendação do sindicato, desde o início da pandemia, é que o servidor afastado por infecção do coronavírus faça o registro do CAT.

    Houve uma tentativa do Governo Federal, via Medida Provisória (MP), de evitar que a contaminação fosse considerada acidente de trabalho. Só que essa medida foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso não significa que automaticamente os casos de covid-19 serão considerados acidente de trabalho, é preciso relacionar a causa da infecção, as condições do ambiente e as medidas de proteção oferecidas. Por isso, a análise é individual, mas é o empregador, neste caso a prefeitura, que precisa comprovar que a contaminação não foi um acidente de trabalho.

    CONDIÇÕES CRÔNICAS DE SAÚDE COM MAIOR RISCO DE DESENVOLVIMENTO DE DOENÇAS ASSOCIADAS AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

    1 - DOENÇA RESPIRATÓRIA CRÔNICA:
    ASMA EM USO DE CORTICÓIDE INALATÓRIO OU SISTÊMICO (MODERADA OU GRAVE)
    DPOC
    BRONQUIECTASIA
    FIBROSE CÍSTICA
    DOENÇAS INTERSTICIAIS DO PULMÃO
    DISPLASIA BRONCOPULMONAR
    HIPERTENSÃO ARTERIAL PULMONAR.

    2 - DOENÇA CARDÍACA CRÔNICA:
    DOENÇA CARDÍACA CONGÊNITA
    HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA COM COMORBIDADE
    DOENÇA CARDÍACA ISQUÊMICA
    INSUFICIÊNCIA CARDÍACA.

    3 - DOENÇA RENAL CRÔNICA:
    DOENÇA RENAL NOS ESTÁGIOS 3, 4 E 5
    SÍNDROME NEFRÓTICA
    PACIENTE EM DIÁLISE.

    4- DOENÇA HEPÁTICA CRÔNICA:
    ATRESIA BILIAR
    HEPATITES CRÔNICAS
    CIRROSE.

    5- DOENÇA NEUROLÓGICA CRÔNICA: CONDIÇÕES EM QUE A FUNÇÃO RESPIRATÓRIA PODE ESTAR COMPROMETIDA PELA DOENÇA NEUROLÓGICA.

    6- PACIENTES COM NECESSIDADES CLÍNICAS INDIVIDUAIS ESPECÍFICAS, INCLUINDO AVC, INDIVÍDUOS COM PARALISIA CEREBRAL, ESCLEROSE MÚLTIPLA E CONDIÇÕES SIMILARES.

    7 - DOENÇAS HEREDITÁRIAS E DEGENERATIVAS DO SISTEMA NERVOSO OU MUSCULAR.

    8- DEFICIÊNCIA NEUROLÓGICA GRAVE.

    9- DIABETES: DIABETES MELLITUS TIPO I E TIPO II EM USO DE MEDICAMENTOS.

    10- IMUNOSSUPRESSÃO: IMUNODEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA E IMUNOSSUPRESSÃO POR DOENÇAS OU MEDICAMENTOS.

    11- OBESIDADE: OBESIDADE GRAU III.

    12 - TRANSPLANTADOS: ÓRGÃOS SÓLIDOS E MEDULA ÓSSEA.


    No entanto, o sindicato recomenda o registro da CAT porque esse é um direito do trabalhador. Mas, o servidor ou servidora que ficou afastado e eventualmente não fez o registro, não tem necessariamente a perda dos direitos, porque o afastamento também pode servir como comprovação do adoecimento.

    Isolamento dos casos suspeitos

    A testagem para rastreamento dos casos e isolamentos dos casos ativos, que têm potencial de transmissão do vírus, são fundamentais para controle da pandemia.

    A nova recomendação da Secretaria Municipal de Saúde é isolamento por apenas dez dias dos casos confirmados, não mais 14 como era a recomendação anterior. Mas, o paciente só é liberado após esses 10 dias se não tiver apresentado febre nem outros sintomas nas últimas 24 horas. Clique para conferir o documento

    De acordo com o decreto 430, os agentes públicos que apresentarem sintomas associados ao novo Coronavírus, que tiveram contato domiciliar confirmado ou que tiveram a confirmação laboratorial para a covid-19 deverão encaminhar o atestado médico, quando cabível, e a notificação de isolamento domiciliar, por meio digital, diretamente no Portal do Servidor - na área do Departamento de Saúde Ocupacional em “Perícia Médica On-Line”, para fins de obtenção de licença para tratamento de saúde.

    O afastamento do trabalho presencial dos servidores do grupo de risco é regulamentado pelo decreto 430. O decreto prevê o afastamento de servidores acima de 65 anos ou com comorbidades conforme lista no box ao lado.

    No entanto, mesmo com a previsão via decreto, o sindicato tem recebido denúncias de servidores que, mesmo estando na lista de comorbidades previstas para afastamento, têm o pedido negado pela perícia.

    A recomendação, nesses casos, é entrar em contato com o atendimento jurídico do sindicato para verificar o melhor encaminhamento caso a caso, a fim de garantir a proteção aos trabalhadores do grupo de risco.

    Atendimento jurídico do sindicato

    Além das recomendações gerais, há questões específicas que podem gerar dúvidas nas servidoras e servidores. Nesses casos, a recomendação é agendar horário com o atendimento jurídico do sindicato para esclarecimentos e encaminhamento da situação pelo 3322-2475.

    As solicitações também podem ser encaminhadas ao canal de relacionamento dos trabalhadores com o sindicato, o Fala, Servidor, pelo whatsapp (41) 99661-9335. Esse é o canal também para realizar denúncias de forma anônima e segura, que nos ajudam a construir a luta por melhores condições de trabalho.

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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