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  • 02/12/2020 Geral

    Após denúncias, Prefeitura terá que cumprir recomendações do MPT

    Após denúncias, Prefeitura terá que cumprir recomendações do MPT
    Arte: Ctrl S
    Trabalhadores ganham batalha contra Prefeitura, mas, fiscalização e denúncias devem continuar pelo canal Fala, Servidor

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) disponibilizou nesta quarta-feira (2) uma série de recomendações em relação ao combate à Covid-19, que devem ser aplicadas imediatamente pela Prefeitura. O documento é resultado da luta conjunta! A partir das denúncias, o funcionalismo e os Sindicatos conseguiram mostrar que a Prefeitura tem descumprido uma série de protocolos que são necessários para manutenção da vida e da saúde dos trabalhadores.

    O canal de comunicação entre o MPT e os Sindicatos foi aberto pelo SISMUC e pelo SISMMAC desde o início da pandemia, e tem possibilitado que os servidores e servidoras possam denunciar, de forma segura, as péssimas condições de trabalho, o não afastamento de profissionais que estão no grupo de risco, a ausência de EPIs, as condições arriscadas ofertadas em inúmeros equipamentos e outras tantas situações que colocam em risco a saúdedos trabalhadores.

    As recomendações são válidas para toda administração municipal, a Fundação de Ação Social (FAS) e a Fundação Estatal de Atenção em Saúde (FEAS), e devem ser acatadas imediatamente. Mas, como as medidas de proteção contra a Covid-19 não são uma prioridade da gestão Greca, sabemos que a administração vai fazer de tudo para tentar mascarar as péssimas condições de trabalho, assim como tem feito desde o início da pandemia.

    Por isso, pedimos aos servidores e servidoras que nos ajudem a fiscalizar a Prefeitura! Caso no seu local de trabalho haja alguma violação das recomendações do MPT, envie sua denúncia para o canal do Fala, Servidor, através do WhatsApp pelo número (41) 99661-9335 ou clicando em https://bit.ly/2WC0CiB. Sua denúncia faz parte da luta organizada dos servidores contra o descaso da gestão Greca com o funcionalismo e com a população.

    Além disso, na próxima quinta-feira (3), às 15h, o SISMUC e o SISMMAC participarão de mais uma audiência de conciliação com a Prefeitura e o MPT. Juntos, vamos lutar para que as recomendações sejam aplicadas, além de cobrar mais contratações, a criação de um hospital de campanha e a reabertura das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

    Veja as recomendações do MPT ou baixe o documento clicando aqui.

    1. AFASTAR IMEDIATAMENTE trabalhadores, servidores públicos e estagiários que não atuam em unidade de saúde das atividades laborais presenciais, por quatorze dias, nas seguintes situações:

    a. casos confirmados da COVID-19;

    b. casos suspeitos da COVID-19;

    c. contatantes de casos confirmados da COVID-19;

    2. AFASTAR IMEDIATAMENTE profissionais que atuam em unidades de saúde das atividades laborais presenciais, por quatorze das, nas seguintes situações:

    a. casos confirmados da COVID-19;

    b. casos suspeitos da COVID-19;

    3. AFASTAR IMEDIATAMENTE de suas atividades presenciais por quatorze dias os contatantes que residem com caso confirmado da COVID-19;

    4. Observando-se indicação médica, AFASTAR trabalhadores, servidores públicos e estagiários que apresentam situações de saúde reconhecidamente relacionadas às formas graves da COVID-19;

    5. ORIENTAR trabalhadores, servidores públicos e estagiários afastados do trabalho a permanecer em sua residência, assegurando-se a manutenção da remuneração integral durante o afastamento;

    6. ENCAMINHAR para atendimento médico, preferencialmente remoto, os casos suspeitos de COVID-19 para avaliação e acompanhamento adequado. O atendimento de trabalhadores, servidores públicos e estagiários sintomáticos deve ser separado dos demais, fornecendo-se máscara cirúrgica a todos os atendidos a partir da chegada no ambulatório;

    7. ORIENTAR trabalhadores, servidores públicos e estagiários sobre a higienização correta e frequente das mãos com utilização de água e sabonete ou, caso não seja possível a lavagem das mãos, com sanitizante adequado para as mãos, como álcool 70%;

    8. TOMAR PROVIDÊNCIAS para garantir preferencialmente a distância de dois metros, sendo no mínimo de um metro, entre trabalhadores, servidores públicos e estagiários e entre trabalhadores, servidores públicos, estagiários e o público;

    9. Se o distanciamento físico de ao menos um metro não puder ser implementado para reduzir o risco de transmissão, ADOTAR as seguintes medidas:

    a. para as atividades desenvolvidas em postos fixos de trabalho, manter o uso de máscara cirúrgica e adotar divisórias impermeáveis ou fornecer proteção facial do tipo viseira plástica (face shield) ou fornecer óculos de proteção;

    b. para as demais atividades, manter o uso de máscara cirúrgica;

    10. ADOTAR medidas para limitação de ocupação de elevadores, escadas e ambientes restritos, incluindo instalações sanitárias e vestiários;

    11. PRIORIZAR agendamentos de horários de atendimento para evitar aglomerações e para distribuir o fluxo de pessoas;

    12. PRIORIZAR medidas para distribuir trabalhadores, servidores públicos e estagiários ao longo do dia, evitando concentrações nos ambientes de trabalho;

    13. PROMOVER teletrabalho ou trabalho remoto, quando possível;

    14. EVITAR reuniões presenciais e, quando indispensáveis, manter o distanciamento preferencial de dois metros, devendo ser observada a distância mínima de um metro entre os participantes;

    15. PROMOVER a limpeza e desinfecção dos locais de trabalho e áreas comuns no intervalo entre turnos ou sempre que houver a designação de trabalhador, servidor público ou estagiário para ocupar o posto de trabalho de outro;

    16. NÃO PERMITIR o uso compartilhado de equipamentos de trabalho, como computadores, materiais de escritórios e demais objetos;

    17. AUMENTAR a frequência dos procedimentos de limpeza e desinfecção de instalações sanitárias e vestiários, além de pontos de grande contato como teclados, corrimãos, maçanetas, terminais de pagamento, botoeiras de elevadores, mesas, cadeiras etc.;

    18. PRIVILEGIAR a ventilação natural nos locais de trabalho ou adotar medidas para aumentar ao máximo o número de trocas de ar dos recintos, trazendo ar limpo do exterior;

    19. Quando em ambiente climatizado, EVITAR a recirculação de ar e verificar a adequação das manutenções preventivas e corretivas;

    20. GARANTIR que trabalhadores, servidores públicos e estagiários com 60 anos ou mais ou que apresentem condições clínicas de risco para desenvolvimento de complicações da COVID-19 recebem atenção especial, priorizando-se sua permanência na residência em teletrabalho ou trabalho remoto ou, ainda, em atividade ou local que reduza o contato com outros trabalhadores e o público;

    21. REVISAR periodicamente os procedimentos de uso, higienização, acondicionamento e descarte dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI e outros equipamentos de proteção utilizados para minimizar os riscos gerados pela COVID-19;

    22. ORIENTAR trabalhadores, servidores públicos e estagiários sobre o uso, higienização, descarte e substituição das máscaras, higienização das mãos antes e após o seu uso, e, inclusive, limitações de sua proteção contra a COVID-19, seguindo as orientações do fabricante, quando houver, e as recomendações das autoridades sanitárias;

    23. FORNECER EXIGIR o uso de máscaras cirúrgicas ou de tecido para trabalhadores, servidores públicos e estagiários em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores, servidores públicos, estagiários ou público;

    24. Para trabalhadores, servidores públicos e estagiários designados para atuar em unidades de saúde, FORNECER EXIGIR o uso de máscaras cirúrgicas em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contatocom outros trabalhadores, servidores públicos, estagiários ou público;

    25. SUBSTITUIR máscaras cirúrgicas ou de tecido, no mínimo, a cada três horas de uso ou quando estiverem sujas ou úmidas;

    26. IMPLANTAR medidas de rastreabilidade de trabalhadores e servidores públicos, sejam elas individuais ou, quando inviável, coletivas, nos locais de trabalho, a fim de facilitar a identificação de contatantes em casos de suspeita ou confirmação de COVID-19;

    27. IMPLANTAR rotina de testagem rápida sorológica (IGG/IGM), associada ao teste molecular RT-PCR conforme o caso, em trabalhadores e servidores públicos que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenhem atividades em ambientes compartilhados, com vistas à adoção de estratégias de monitoramento, controle da cadeia de transmissão e redução de impacto, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde;

    28. ACEITAR a autodeclaração de trabalhadores, servidores públicos ou estagiários a respeito do estado de saúde relacionado a sintomas da COVID-19.

    Imprensa Sismuc e Sismmac
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