Palestra sobre aprendizados da pandemia e orientação sobre a licença-prêmio em pecúnia

A reunião conjunta dos Coletivos de Aposentados do SISMUC e SISMMAC reuniu um número expressivo de servidores no encontro virtual que aconteceu nesta quarta-feira (25). A reunião contou com um momento de orientação a respeito das dúvidas que surgiram sobre as licenças-prêmio com a publicação do Decreto 1.572/2020, além de promover uma palestra sobre os aprendizados que podemos extrair neste momento de pandemia.

A psicóloga Áurea Spricigo, mestre em Educação e professora universitária na PUC-PR, abordou a pandemia com os participantes. Em sua fala, ela comentou sobre a adaptação que tivemos que passar desde o início da Covid-19, as descobertas e as perdas que aconteceram, destacando o que o período tem a nos ensinar. Foi um momento para refletir e avaliar sobre o que a pandemia nos trouxe de novo e as experiências que estamos passando.

Reveja a palestra no vídeo abaixo

Parcelamento das licenças-prêmio não usufruídas

No segundo momento, advogados e advogadas que compõem o departamento jurídico dos sindicatos fizeram uma apresentação do Decreto que regulamenta o pagamento parcelado das licenças-prêmio não usufruídas pelos aposentados enquanto estavam em exercício.

O documento estabelece a data de 10 de dezembro como prazo para que os aposentados manifestem ou não sua adesão ao pagamento parcelado da licença-prêmio. É possível conferir os valores da proposta apresentada pela Prefeitura acessando o site do IPMC com seu CPF e senha. Clique para conferir https://dop.curitiba.pr.gov.br/

Entretanto, o decreto estabelece uma condição bastante questionável: quem aceita o parcelamento abre mão dos encargos de mora. Como regra, o Código Civil e o Código Tributário fixam o juros de 1% ao mês para os pagamentos determinados em decisão judicial.

Os SISMUC e o SISMMAC orientam que os servidores não aceitem o parcelamento e continuem firmes na cobrança para receber todo o valor a que têm direito. Caso tenha qualquer dúvida, agende um horário com o departamento jurídico dos sindicatos. Para entrar em contato com o jurídico do SISMUC, ligue para (41) 3322-2475 ou 98735-8525.Para entrar em contato com o jurídico do SISMMAC, ligue para (41) 99236-1220.

O valor que cada aposentado tem direito a receber é calculado com base no último contracheque da ativa (incluindo vencimento básico, adicional de tempo de serviço e outras gratificações, como o RIT), multiplicado pelo número de meses da licença-prêmio. Se aposentou sem tirar uma licença-prêmio, deve multiplicar o valor por três. Se não tirou duas licenças, deve multiplicar por seis. Esse valor também deve ser atualizado para correção da inflação.

É possível solicitar informações sobre o valor que você tem direito a receber, entrando em contato com o Instituto Municipal De Administração Pública (IMAP), pelo telefone (41) 3350-9511.

O Decreto 1.572/2020 representa uma retirada de direitos. Além da demora para efetuar o pagamento da licença-prêmio, querem que os aposentados aceitem um parcelamento a perder de vistas, sem garantia sequer do pagamento de juras de mora no decorrer do parcelamento.

Confira o tira dúvidas durante o Coletivo dos aposentados: