Reforma reduziu renda em caso de ac�mulo de pens�o e aposentadoria

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06/10/2020 Geral

Reforma reduziu renda em caso de ac�mulo de pens�o e aposentadoria

Arte: CTRL S

Reforma da Previd�ncia imp�s redu��o de 20% a 90% sobre o valor do menor benef�cio em caso de ac�mulo de pens�o e aposentadoria
A desumana Reforma da Previd�ncia aprovada por Bolsonaro em 2019 aumentou o tempo de trabalho exigido e dificultou a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada e do servi�o p�blico federal. A medida n�o afetou diretamente os crit�rios de aposentadoria para os servidores p�blicos municipais, mas acabou com a possibilidade de ac�mulo integral de pens�o e aposentadoria para todos os trabalhadores.

A nova regra, em vigor desde novembro de 2019, estabelece um percentual de desconto quando h� acumula��o de aposentadoria e pens�o. Pela medida, o servidor receber� 100% do maior benef�cio, mas ter� o valor do segundo reduzido de acordo com a faixa estabelecida. Isso quer dizer que quem recebe aposentadoria e pens�o por morte deixada por c�njuge ou companheiro (a), por exemplo, n�o vai poder receber os dois integralmente. Um dos benef�cios ser� reduzido.

Confira o artigo 24 da Emenda Constitucional n� 103/2019

Art. 24. � vedada a acumula��o de mais de uma pens�o por morte deixada por c�njuge ou companheiro, no �mbito do mesmo regime de previd�ncia social, ressalvadas as pens�es do mesmo instituidor decorrentes do exerc�cio de cargos acumul�veis na forma do art. 37 da Constitui��o Federal.

� 1� Ser� admitida, nos termos do � 2�, a acumula��o de:
I - pens�o por morte deixada por c�njuge ou companheiro de um regime de previd�ncia social com pens�o por morte concedida por outro regime de previd�ncia social ou com pens�es decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constitui��o Federal;
II - pens�o por morte deixada por c�njuge ou companheiro de um regime de previd�ncia social com aposentadoria concedida no �mbito do Regime Geral de Previd�ncia Social ou de regime pr�prio de previd�ncia social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constitui��o Federal; ou
III - pens�es decorrentes das atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constitui��o Federal com aposentadoria concedida no �mbito do Regime Geral de Previd�ncia Social ou de regime pr�prio de previd�ncia social.

� 2� Nas hip�teses das acumula��es previstas no � 1�, � assegurada a percep��o do valor integral do benef�cio mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benef�cios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes faixas:
I - 60% (sessenta por cento) do valor que exceder 1 (um) sal�rio-m�nimo, at� o limite de 2 (dois) sal�rios-m�nimos;
II - 40% (quarenta por cento) do valor que exceder 2 (dois) sal�rios-m�nimos, at� o limite de 3 (tr�s) sal�rios-m�nimos;
III - 20% (vinte por cento) do valor que exceder 3 (tr�s) sal�rios-m�nimos, at� o limite de 4 (quatro) sal�rios-m�nimos; e
IV - 10% (dez por cento) do valor que exceder 4 (quatro) sal�rios-m�nimos.

O artigo 24 da Emenda Constitucional n� 103/2019 estabelece cinco faixas de redu��o. Para benef�cios de at� 1 sal�rio m�nimo, ser� pago 80% do valor integral. Para os que variam entre 1 e 2 sal�rios m�nimos, ser� pago 60% do valor integral. Para benef�cios entre 3 e 4 sal�rios m�nimos, ser� pago 20% do valor. E para os benef�cios acima de 4 sal�rios m�nimos, ser� pago 10% do valor integral.

A mudan�a n�o se aplica para a acumula��o de mais de uma aposentadoria nos casos previstos em lei: m�dicos, professores que possuam dois padr�es, aposentadorias do regime pr�prio ou das For�as Armadas ou outra do regime geral. Tamb�m n�o valer� para quem j� recebia pens�o junto com aposentadoria ou j� tinha direito a receber em 12 de novembro de 2019. Ap�s essa data, j� est� valendo a nova regra.

Na pr�tica, a Reforma reduziu a renda dos idosos na aposentadoria. O alegado rombo da Previd�ncia n�o foi provocado pelos trabalhadores, mas somos n�s que vamos pagar a conta criada pela m� gest�o da contribui��o dos trabalhadores. Continuamos na luta contra os ataques aos trabalhadores e aos servi�os p�blicos!

Por causa das sucessivas reformas da Previd�ncia, existem muitas regras de transi��o. Por isso, se voc� est� prestes a se aposentar e tem d�vidas, marque um hor�rio com o departamento jur�dico do seu sindicato para que possamos analisar conjuntamente as alternativas. O atendimento jur�dico do SISMUC est� sendo realizando por meio de contato telef�nico devido � pandemia. Para agendamento, ligue para (41) 98735-8525

Veja outros impactos da Reforma da Previd�ncia para os servidores municipais

Emenda Constitucional n� 103/2019, conhecida como Reforma da Previd�ncia, modificou crit�rios e par�metros para a aposentadoria de servidores federais e de trabalhadores celetistas. Ainda que n�o tenha alterado as regras para servidores estaduais e municipais, permite a mudan�a no tempo de contribui��o e na idade m�nima seja regulamentada por leis locais.

Essa mesma reforma afetou os servidores municipais no que se refere ao aumento da al�quota, impondo que estados e munic�pios aumentassem a al�quota de contribui��o dos servidores para pelo menos 14%, ou adotassem um modelo progressivo estabelecido pela Uni�o at� 31 de julho de 2020. Em Curitiba, o aumento da al�quota foi aprovado em regime de urg�ncia, na base do tratora�o, na C�mara Municipal, no final de junho.
Al�m disso, segue tramitando no Congresso Nacional a chamada PEC Paralela, que pretende estender outros ataques da desumana Reforma da Previd�ncia de 2019 para os servidores municipais e estaduais. Esse projeto foi aprovado no Senado no ano passado e agora tramita na C�mara dos Deputados.
Imprensa SISMUC e SISMMAC

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