Notícias

Imprimir
  • 03/08/2020 Geral

    Greca recua e destrava a fila da aposentadoria

    Greca recua e destrava a fila da aposentadoria
    Arte: Ctrl S
    Em resposta à ação movida pelos Sindicatos, Prefeitura garante protocolo online dos pedidos de aposentadoria
    A ação movida pelo SISMUC e pelo SISMMAC a respeito da demora nos pedidos de aposentadoria conquistou mais uma vitória. Na última sexta-feira (31), a Prefeitura publicou a Portaria 574/2020, que garante que o pedido de aposentadoria possa ser feito por email, com o envio do requerimento e demais documento para atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br.

    A garantia de recebimento imediato da documentação e a definição de um prazo máximo de 30 dias para que Prefeitura decida sobre os pedidos eram duas das principais reivindicações dos sindicatos na ação civil pública.

    Nas explicações enviadas ao juiz responsável pela ação, a Prefeitura também informou que o prazo médio para avaliação dos pedidos e concessão da aposentadoria é de 30 a 60 dias, a depender da data de abertura do protocolo.

    Agendamentos serão antecipados

    A administração também informou ao judiciário que está entrando em contato com as servidoras e servidores que tinham um horário presencial agendado para antecipar a data e informar sobre a possibilidade de envio dos documentos por email.

    Veja como dar entrada no pedido de aposentadoria

    Para dar entrada no pedido de aposentadoria, é possível enviar requerimentos e os documentos necessários para o e-mail atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br.
    Clique aqui para ver o modelo de requerimento na Portaria 574/2020.

    Quem preferir pode agendar um horário para atendimento presencial pelo telefone 41-3350-3660 ou pelo e-mail atendimentoipmc@curitiba.pr.gov.br. O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) funciona das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
    Essa é uma conquista importante que destrava a fila de espera para dar entrada no pedido de aposentadoria, que já se estendia por até seis meses. Com o início da pandemia e a exigência de agendamento prévio, alguns servidores só haviam conseguido data para levar os documentos e dar entrada no pedido em janeiro de 2021.

    Aposentadoria dos servidores da Saúde e Defesa social volta a tramitar

    A Portaria 574/2020 é a segunda normativa publicada pela gestão Greca para atender as reivindicações da ação movida pelos sindicatos. Na semana passada, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal 962/2020, revogando o item do Decreto Municipal 430/2020 que suspendia a tramitação dos pedidos de aposentadoria dos servidores da Saúde, da Defesa Social e Trânsito e da Defesa Civil.

    Essas duas vitórias conquistadas pela ação movida pelo SISMUC e pelo SISMMACbeneficiam todas as servidoras e servidores municipais de Curitiba. Como a Prefeitura se viu obrigada a mudar a legislação, as alterações também beneficiam quem não é sindicalizado e os servidores representados por sindicatos que não entraram com a mesma ação.

    Próximos passos da ação

    Junto com o pedido de liminar, nossa ação também solicitava o pagamento de uma indenização aos servidores em caso de demora na concessão da aposentadoria. O risco de pagar essa indenização e a obrigação de ter que se explicar no prazo de 72 horas fizeram com que a Prefeitura atendesse as reivindicações com agilidade.

    O SISMUC e o SISMMAC darão continuidade à ação para fiscalizar se a Prefeitura cumprirá com o seu dever de analisar os pedidos de aposentadoria com agilidade.

    Imprensa Sismuc e Sismmac
Voltar para o Índice

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
Rua Nunes Machado, 1577 - Rebouças, Curitiba - PR. CEP: 80220-070     Fone/Fax: (41) 3322-2475 | (41) 98407-4932     E-mail: sismuc@sismuc.org.br
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

DOHMS