Notícias

Imprimir
  • 25/06/2020 Geral

    Justiça extingue processo que tentou impedir direito de manifestação

    Justiça extingue processo que tentou impedir direito de manifestação
    Arte: Ctrl S
    Câmara de Vereadores tentou impedir protesto dos servidores contra mudança na data-base e outros ataques de 2018
    O autoritarismo de Greca e da bancada do tratoraço sofreu uma merecida derrota neste mês. Os sindicatos conseguiram derrubar a ação judicial movida pela Câmara Municipal para impedir que os servidores acompanhassem a sessão do dia 31 de outubro de 2018, que debateria a mudança da data-base para outubro e outros ataques do segundo pacotaço de ajuste fiscal. Além de extinguir ação e reconhecer o direito de livre manifestação dos servidores, o judiciário também suspendeu a multa de R$ 50 mil e condenou a direção da Câmara Municipal a pagar todos os custos do processo.

    A direção da Câmara Municipal usou um interdito proibitório para tentar impedir que os servidores municipais entrassem no prédio para acompanhar a sessão do dia 31 de outubro, utilizando a multa como forma de coibir o direito de livre manifestação. Nesse dia, os sindicatos conseguiram fazer com que a CMC voltasse atrás e permitisse a entrada. A pressão dos servidores também conquistou uma reunião negociação com a Prefeitura sobre os projetos, realizada no dia 7 de novembro. Entretanto, a ação do interdito proibitório continuou tramitando no judiciário até agora, quando foi extinta. O processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça para reexame necessário.

    Além da mudança na data-base, a gestão Greca havia encaminhado outros ataques, como aumento da alíquota do Instituto Curitiba de Saúde (ICS); a mudança da data-base do dia 31 de março para 31 de outubro; a extinção da licença-prêmio para novos servidores; a regulamentação e ampliação dos contratos via Processo Seletivo Simplificado (PSS) e a substituição do auxílio-transporte pago em dinheiro por crédito. Todos ataques foram aprovados nos meses seguintes pelos vereadores da base aliada do Greca.

    Um ano antes, em 2017, os vereadores aprovaram o pacotaço que congelou as carreiras e salários dos servidores em uma votação marcada pela truculência policial e que foi transferida às pressas para a Ópera de Arame. Em 2019, Greca e os vereadores atacaram de novo, mantendo o congelamento até dezembro de 2021.

    O direito a livre manifestação é uma conquista da luta do conjunto da população trabalhadora e está garantido na Constituição Federal. É com luta que enfrentamos os desmandos e nos posicionamos contra as propostas que contribuem para precarização das carreiras nos serviços públicos. Seguimos firmes na defesa dos serviços públicos!

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
Voltar para o Índice

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
Rua Nunes Machado, 1577 - Rebouças, Curitiba - PR. CEP: 80220-070     Fone/Fax: (41) 3322-2475 | (41) 98407-4932     E-mail: sismuc@sismuc.org.br
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

DOHMS