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  • 23/06/2020 Geral

    Projeto que aumenta alíquota do IPMC para 14% tramitará em urgência

    Projeto que aumenta alíquota do IPMC para 14% tramitará em urgência
    Arte: Ctrl S
    Saiba como pressionar os vereadores que foram favoráveis ao regime de urgência

    Na tarde desta terça-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei enviado pelo prefeito Rafael Greca, que propõe o aumento da alíquota do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC) para 14%.

    A pedido do vereador Pier Petruzzielo (PTB), que foi acatado pela maioria dos vereadores, a votação do regime de urgência foi simbólica, ou seja, os nomes daqueles que votaram a favor ou contra não foram expostos no painel de votação. Isso é mais uma demonstração do caráter dos vereadores aliados ao desprefeito Rafael Greca. Se esses vereadores têm tanta segurança de votar a favor do projeto, por que eles têm medo de expor sua decisão de forma transparente para a população?

    Após a votação, somente os vereadores que votaram contra o regime de urgência se manifestaram para que fosse registrado visualmente durante a transmissão ao vivo. No total, foram 22 votos a favor e 11 contrários.

    Pressão nos vereadores

    Agora, o Projeto de Lei que aumenta a alíquota do IPMC para 14% deve ir para votação em plenário três dias úteis após a aprovação do regime de urgência. Então, apesar de ainda não ter sido publicado na ordem do dia na Câmara Municipal, provavelmente o projeto será votado na próxima segunda-feira (29). Até lá, devemos intensificar nossa mobilização para cobrar os vereadores!

    Cobre o vereador do seu bairro para que ele não vote a favor desse projeto que ataca os direitos dos servidores de Curitiba! Confira no box ao lado o e-mail de todos os vereadores que votaram a favor do regime de urgência.

    Arquivos para Baixar:

    Além disso, convidamos os servidores municipais a participarem de um ato virtual no momento da votação, já que as sessões remotas são transmitidas pela página do Facebook e pelo canal no Youtube da Câmara Municipal de Curitiba.

    Ataque ao IPMC

    Mesmo diante de uma crise sem precedentes devido à pandemia de Covid-19, Greca não considerou o cenário atual e mostra que está alinhado com Bolsonaro para o desmonte dos serviços públicos. Para os servidores municipais, que estão há mais de três anos com os Planos de Carreira congelados, o aumento para 14% da alíquota do IPMC significa mais perda salarial e retirada de direitos.

    Além disso, há uma contradição no projeto: a medida estabelece o aumento da alíquota dos servidores para 14%, mas não menciona se a porcentagem da alíquota da Prefeitura permanece gradativa ou aumentará para 28%. Vale lembrar que o aumento progressivo da alíquota de 0,5% ao ano do IPMC foi aprovado no pacotaço de 2017, até atingir 14% para servidores e 28% para a Prefeitura em 2023. Mais uma vez, a conta é jogada aos trabalhadores enquanto a prefeitura permanece como estava.

    O projeto também prevê alterações na CuritibaPREV. Uma delas é a correção do termo “taxa de administração” para “taxa de carregamento”, o que revela como o projeto foi feito às pressas na época do pacotaço para acelerar o desmonte do IPMC. Outra alteração é uma mudança na redação da Lei para passar a ideia de que os 3% desviados do IPMC para a CuritibaPREV é um benefício para o servidor. No entanto, a verdade é que a Prefeitura deixa de fazer esse repasse para favorecer o fundo de previdência privado.

    Imprensa Sismuc e Sismmac
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