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  • 10/02/2020 Geral

    Justiça proíbe censura e reafirma direito de crítica a vereadores

    Justiça proíbe censura e reafirma direito de crítica a vereadores
    Vereadores que apoiaram o desmonte dos serviços públicos são alvos de críticas|Foto: Jonas Rebicki
    Judiciário recusou pedido de vereador que queria retirar do ar denúncias feitas por sindicatos
    Além de votar junto com o prefeito Rafael Greca em projetos que retiram direito dos servidores e do conjunto da população trabalhadora, vereadores da bancada do pacotaço também tentaram censurar as críticas feitas pelos sindicatos e teve o seu pedido rejeitado pelo judiciário.

    Nesta semana, foi encerrado o processo movido pelo vereador Cristiano Santos contra o SISMMAC. Além de exigir que reportagens fossem retiradas do ar, o vereador também cobrava o pagamento de uma indenização de R$ 15 mil de danos morais com a alegação de que se sentiu ofendido com as críticas feitas durante a votação do projeto de lei que autorizou a contratação temporária em Curitiba, através do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

    O Departamento Jurídico do Sindicato contestou a ação, demonstrando que ocorria uma tentativa de censura que feria o direito à liberdade de expressão. O vereador, por ser um agente político eleito para representar o povo, está sob constante vigilância. As críticas feitas a sua postura política não podem ser compreendidas como ofensa pessoal porque tratam da sua atuação no cargo público e não na vida privada.

    A Justiça acatou a argumentação do Sindicato. Na sentença, o judiciário confirmou que “não é possível concluir que as postagens publicadas causaram ao autor abalos injustos e inesperados, na medida em que todo o homem público está sujeito a críticas, próprias da liberdade de expressão, de comunicação e de opinião”.

    A decisão foi publicada em dezembro e como o vereador não recorreu para evitar o pagamento de honorários, a ação foi encerrada nesta semana com ganho de causa para o Sindicato.

    A sentença confirma o direito à liberdade de expressão e também serve como exemplo de que tentativas de censura como essa não irão nos calar. Há processos movidos por outros vereadores tramitando em primeira instância contra o SISMUC também, ainda sem julgamento.

    A sentença confirma o direito à liberdade de expressão e também serve como exemplo de que tentativas de censura como essa não irão nos calar. Há mais um processo movido por outro vereador tramitando em primeira instância contra o SISMUC e o SISMMAC, ainda sem julgamento.

    A vitória do SISMMAC na ação movida por Cristiano Santos fortalece nossa defesa para as demais ações e é mais uma conquista contra o avanço do autoritarismo, da censura e das tentativas de cercear a liberdade de expressão.

    2020 é ano de eleição e os sindicatos estarão vigilantes para cumprir seu papel de denúncia aos vereadores que apoiaram o desmonte dos serviços públicos e votaram contra os interesses da população trabalhadora para favorecer os interesses do prefeito.


    Imprensa SISMUC - SISMMAC
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