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  • 19/07/2021 Geral

    Prefeitura tem 48 horas para se manifestar à Justiça sobre Decreto 975

    Prefeitura tem 48 horas para se manifestar à Justiça sobre Decreto 975
    Arte: Ctrl S
    Sindicatos foram à Justiça contra Decreto 975, que desrespeita a vida dos trabalhadores do grupo de risco

    O SISMUC e o SISMMAC protocolaram um pedido de tutela junto ao Tribunal de Justiça neste domingo (18)para buscar barrar a convocação para o trabalho presencial dos servidores do grupo de risco que ainda não estão completamente imunizados contra a Covid-19.

    Na tarde desta segunda (19), a juíza da 5ª Vara da Fazenda deu o prazo de 48 horas para a Prefeitura de Curitiba se manifestar sobre os apontamentos dos sindicatos.

    O pedido de tutela tem como objetivo suspender a convocação dos servidores com 65 anos ou mais e com doenças crônicas até completarem o ciclo vacinal. Ou seja, a defesa dos sindicatos é que esses servidores só possam retornar ao trabalho presencial duas semanas após a aplicação da segunda dose do imunizante, período estimado para que as pessoas alcancem o máximo de proteção, embora o tempo exato varie de organismo para organismo.

    Ainda que a aplicação da primeira dose da vacina produza uma proteção importante, é só com a aplicação da segunda dose que a imunização está completa e os trabalhadores estão mais protegidos, especialmente diante das novas variantes.

    E o fato é que os servidores do grupo de risco estão muito próximos de completarem o esquema vacinal, já que de acordo com o calendário da própria Prefeitura, todos já tomaram a primeira dose e estão prestes a receber a segunda. Não faz sentido, após 14 meses de trabalho remoto, arriscar a vida dos trabalhadores que estão tão perto de concluir a imunização e ter mais proteção para retomar suas atividades.

    Outro ponto destacado pelos sindicatos é a suspensão da convocação dos servidores do grupo de risco que já contraíram a Covid-19 e que ainda não receberam as duas doses da vacina. Esse critério não faz sentido, pois a infecção não garante proteção contra o vírus.

    Ao determinar esse critério, o decreto 975/2021 contraria totalmente as evidências científicas muito claras. Afinal, a reinfecção é uma realidade e pode ser potencializada pelo surgimento de novas variantes. Além disso, existe uma preocupação com o potencial de a reinfecção ter sintomas ainda mais severos. Ou seja, a gestão Greca contraria a ciência e coloca a vida dos servidores em risco.

    Falta de diálogo

    Ouvir as demandas dos servidores nunca foi uma prática do desgoverno Greca. Os sindicatos buscam diálogo com a gestão de diversas formas, mas a reposta é quase sempre o silêncio ou então retornos que negam as reivindicações sem sequer ouvir as justificativas dos trabalhadores.

    Com relação ao Decreto 975, os sindicatos vêm tentando uma reunião com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal (SMAP) e com a Secretaria de Saúde (SMS) desde junho. Os temas a serem abordados na reunião também foram enviados às secretarias por ofício, que também não foi respondido pela gestão.

    Esse é mais um exemplo do descaso do desgoverno Greca, que fere o direito à vida e à saúde dos servidores com um decreto que carece de argumentos técnicos válidos. Por isso, os servidores e servidoras municipais precisam continuar pressionando a gestão e as chefias contra os desmandos do desprefeito.

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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