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  • 03/09/2020 Geral

    Sindicatos denunciam Beto Moraes por compra de voto e quebra de decoro

    Sindicatos denunciam Beto Moraes por compra de voto e quebra de decoro
    Arte: CTRL S
    Autopromoção com cesta básica, muletas e cadeiras de rodas é ilegal e se apoia na política da troca de favores por voto

    O vereador Beto Moraes (PSD) terá que responder pelas denúncias de improbidade administrativa e por usar o cargo e os assessores pagos com dinheiro público para fins eleitorais e de interesse privado. A denúncia foi protocolada pelo SISMMAC e pelo SISMUC junto ao Conselho de Ética da Câmara Municipal nesta quinta-feira (3) e reúne provas de mais de 40 situações em que o vereador desrespeitou a Constituição Federal e as atribuições do seu cargo em benefício próprio.

    Fotos publicadas por Beto Moraes em suas redes sociais comprovam que o vereador e os seus assessores comissionados distribuíam cestas básicas, muletas, cadeiras de roda, bicicletas e outros brindes com a identificação do nome, foto pessoal e até a logomarca utilizada há 17 anos por ele e por seu parceiro político, o deputado estadual Mauro Moraes.

    Essas ações caracterizam uma tentativa de autopromoção, que fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública. A Constituição Federal proíbe que a publicidade de atos e campanhas do poder público seja feita com nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

    Na denúncia protocolada pelo departamento jurídico do SISMMAC e do SISMUC, há registro de assessor pago com dinheiro público entregando cestas básicas identificadas com logomarca e foto do vereador, o que comprova desvio de função e a utilização indevida da estrutura legislativa para fins eleitorais. Também há prova de entrega de prêmio realizada no final do mês de agosto, o que o fere Regimento Interno da Câmara Municipal que proíbe a entrega de prêmios e honrarias 90 dias antes das eleições.

    Essas infrações são tão comuns na prática assistencialista e eleitoreira de Beto Moraes que as fotos que comprovam as irregularidades foram publicadas pelo vereador em suas redes sociais. Também chama a atenção o fato de o vereador publicar anúncio pedindo a doação de cadeira de rodas para distribuí-las em seguida à população, com um adesivo com sua foto e logomarca.

    Assistencialismo e o desmonte dos serviços públicos

    A conduta de Beto Moraes é comparável ao cabresto imposto por coronéis do século passado, que usavam sua influência para trocar pequenos favores por votos. Essa prática geralmente está associada a uma tentativa de desorganizar o serviço público local para garantir a continuidade do seu domínio. Afinal, é mais fácil manter o cabresto quando a população não tem como recorrer aos órgãos públicos.

    Talvez por isso Beto Moraes vote junto com o prefeito Rafael Greca em todos os projetos que atacam os serviços públicos. Ele votou a favor da terceirização da saúde e da educação, do congelamento dos planos de carreira, autorizou o aumento de impostos e deu aval para a contratação via Processo Seletivo Simplificado que pode significar o fim dos concursos públicos. São ataques que prejudicam saúde, assistência social, educação e outros serviços básicos que, se bem estruturados e equipados, poderiam fazer a estrutura coronelista desmoronar.

    Comissão de Ética pode cassar mandato de Beto Moraes

    É papel do Conselho de Ética instaurar um processo de cassação de mandato, que é a punição prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal e no pelo Decreto-Lei nº 201/1967 para as infrações cometidas por Beto Moraes.

    Além disso, também cabe ao Conselho de Ética encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral para que seja instaurada a apuração de crime eleitoral.

    Essas responsabilidades são descritas em detalhes na denúncia protocolada pelo SISMMAC e SISMUC. O documento também ressalta que, em caso de omissão, os vereadores que compõem a Comissão de Ética podem responder por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Eleitoral.

    Adeus à bancada do pacotaço

    Os sindicatos estão monitorando atentamente todos os vereadores da bancada do pacotaço que, junto com o prefeito Rafael Greca, passaram por cima da lei e usaram a violência para aprovar medidas que retiram direitos de toda a população trabalhadora. Novas denúncias e materiais estão sendo preparados para mostrar que esses políticos não merecem o voto das trabalhadoras e trabalhadores de nossa cidade!

    Texto atualizado na manhã do dia 4 de setembro. Em abril deste ano, Beto Moraes trocou o PSDB pelo PSD.

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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