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  • 23/03/2020 Geral

    Bolsonaro dá carta branca para que empresários cortem 25% dos salários

    Bolsonaro dá carta branca para que empresários cortem 25% dos salários
    Arte: Ctrl S
    Em meio à pandemia, governo contraria exemplos de outros países: autoriza corte em salários e não garante renda a trabalhadores informais

    Ao invés de assegurar renda mínima para os trabalhadores sem carteira assinada que continuam trabalhando na informalidade durante a pandemia do Coronavírus, o governo Bolsonaro publicou na noite do último domingo (22), a Medida Provisória 927, que autoriza empresas a reduzirem até 25% dos salários.

    Por causa da repercussão negativa, o governo divulgou nas redes sociais que irá revogar o principal ataque da MP 927: a permissão para que empresas suspendam o contrato de trabalho por até quatro meses, sem pagar salário. Entretanto, a redução de salários e demais ataques seguem com força de lei até que a medida seja votada ou perca a validade.

    Essa medida provisória vai na contramão das ações de proteção aos empregos e salários que vêm sendo adotadas por diversos países atingidos pela pandemia e escancara o desprezo desse governo para com a saúde e vida dos trabalhadores e para a população mais pobre.

    A MP 927 retira das trabalhadoras e trabalhadores as condições básicas de sobrevivência em um momento de crise e insegurança. Ao dar carta branca para que as empresas cortem empregos e salários, o governo Bolsonaro caminha a passos rápidos em direção a um cenário de agravamento da miséria e da fome, fragilizando ainda mais as condições de enfrentamento e prevenção do Covid-19.

    Suspensão dos contratos por até quatro meses, sem pagamento de salários

    Por causa da repercussão negativa, o governo Bolsonaro recuou e anunciou nas redes sociais que vai revogar o artigo 18 da Medida Provisória 927, que permite que os contratos de trabalho sejam suspensos por acordo individual, sem a mediação dos sindicatos. Na prática, isso significa dar carta branca aos patrões, já que trabalhadores seriam pressionados a aceitar por medo de serem demitidos.

    O artigo 18 estabelece que enquanto o contrato de trabalho estiver suspenso, a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online e a manter benefícios, como plano de saúde. A medida, entretanto, não exige o pagamento de qualquer tipo de remuneração e veda até mesmo o pagamento da bolsa-qualificação com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    O pagamento de qualquer compensação por parte do empregador aparece como facultativa na MP 927: “O empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual nos termos do disposto no caput, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.

    Devemos ficar alertas mesmo com o recuo do governo. As publicações de Bolsonaro e do secretário-especial de Previdência e Trabalho em redes sociais indicam que a intenção do governo é retomar esse ataque em uma nova medida provisória, que permitirá a antecipação do seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem suspensão de contrato ou redução de jornada de trabalho.
    Os ataques previstos na MP 927 lançam as trabalhadoras e trabalhadores à própria sorte ao permitir que acordos individuais se sobreponham às convenções e acordos coletivos de trabalho, o que também busca enfraquecer a capacidade de negociação e de organização coletivas por meio dos sindicatos. Na prática, o governo opta por proteger os lucros dos grandes empresários, usando a insegurança gerada pela pandemia como desculpa para impor a redução de salários e direitos.

    As medidas anunciadas exigem apenas sacrifícios individuais dos trabalhadores. Querem que quem depende do trabalho para viver se sacrifique e abra mão de seus direitos, de seus empregos e de suas vidas. Enquanto isso, não há qualquer indício de que o governo irá adotar medidas que cobrem dos mais ricos, como a taxação sobre grandes fortunas, ou a cobrança de que grandes fábricas direcionem sua produção para itens essenciais ao combate do Covid-19, como máscaras, testes ou álcool gel.

    A Medida Provisória 927 tem força de lei por 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo, até que seja analisada pelo Congresso. Se não for votada em 120 dias, perde a validade. A Câmara dos Deputados o Senado Federal estão funcionando com votações remotas, ou seja os parlamentares podem discutir e aprovar projetos pelo computador, sem estar presentes no plenário.

    Confira abaixo os principais impactos da MP 927:

    1. Diminuição de 25% do salário, sem diminuição da jornada

    A MP considera a pandemia do Coronavírus como "hipótese de força maior" para aplicar o artigo 503 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Esse artigo prevê a possibilidade de redução do salário em até 25%, sem redução da jornada de trabalho mesmo que em home office.

    2. Suspensão da maior parte da fiscalização do trabalho

    O trabalho de fiscalização é limitado pela MP 927, que prevê que a ação dos Auditores Fiscais do Trabalho passa a ser apenas orientadora, exceto para situações graves.

    3. Antecipação das férias individuais e coletivas

    Permite que o empregador decida, unilateralmente, pela antecipação das férias, exigindo apenas o comunicado com 48h de antecedência. As férias de períodos futuros também podem ser alvo de negociação, mediante acordo individual por escrito.Na prática, o período de isolamento social imposto agora pode substituir as férias dos próximos anos.

    4. Banco de horas

    Permite que o patrão exija que o período que o trabalhador ficou em casa, por causa do isolamento social imposto pela pandemia, seja compensando por meio de banco de horas. A compensação poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas por dia, desde que não exceda dez horas diárias.

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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