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  • 17/03/2020 Geral

    Greca tenta de forma ilegal atacar sindicatos e é barrado pela justiça

    Greca tenta de forma ilegal atacar sindicatos e é barrado pela justiça
    Arte: CTRL S
    Decreto ilegal, suspenso por liminar, tentava reduzir ainda mais o número de servidores liberados e impor confisco ao sindicato

    O SISMUC conquistou uma importante vitória nesta terça-feira (17) contra os desmandos do governo Greca, com a suspensão do Decreto Nº298. Publicado há uma semana, esse decreto tentava intensificar os ataques contra os sindicatos do município – indo até contra a própria Lei nº 15.542/2019, aprovada no novo pacotaço em 2019.

    O Decreto dava permissão para cortar ainda mais o número de servidores liberados do que os seis previstos na lei de 2019. Além disso, previa que só um dirigente liberado fosse pago pela Prefeitura, enquanto os demais teriam sua remuneração paga pelo sindicato. O SISMMAC, sindicato que representa o magistério municipal, também entrou com ação semelhante contra o decreto da gestão e aguarda o julgamento.

    Assim, o desgoverno tentava impor duas medidas ilegais. A primeira ilegalidade era a tentativa de reduzir o número de diretores liberados para as atividades sindicais. Só que esse número está fixado na lei e o prefeito não pode reduzi-lo ao seu bel prazer. Com essa medida, a gestão queria escolher conforme seus critérios o número de diretores do sindicato.

    Será que a tentativa da gestão era usar isso como forma de chantagear a direção sindical para aceitar as intransigências de um desgoverno? Só que a gestão do SISMUC jamais aceitaria negociar com o desgoverno para obter privilégios. A organização sindical é um direito dos trabalhadores, e deve ser garantido que os diretores possam realizar visitas aos locais de trabalho. Com a decisão de hoje, a Justiça reconheceu que a Prefeitura não tem escolha: o número de seis dirigentes liberados tem que ser respeitado pela gestão – e Greca não vai poder tentar fazer disso um meio de chantagem contra os trabalhadores.

    Outra ilegalidade está no fato de que a Prefeitura queria ser ressarcida pelo salário mensal pago aos diretores liberados. A Justiça também confirmou que isso é ilegal, acatando a tese do sindicato que essa prática seria confisco. O confisco acontece quando o Poder Público quer se apropriar do dinheiro dos particulares de maneira ilegal, como foi o caso. A decisão judicial concorda que a Prefeitura não pode se apropriar dos recursos do Sindicato.

    Ou seja, para tentar atacar a organização dos trabalhadores, o desprefeito usa até medidas ilegais. Mas, a vitória judicial de hoje mostra que Greca não pode passar por cima de todos para fazer suas vontades, porque com organização e nossa luta continuaremos resistindo.

    Essas atitudes da gestão só reforçam o nosso grito: VAZA, GRECA!

    Imprensa SISMUC
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