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  • 09/09/2020 Na Pauta

    Câmara abre investigação para apurar denúncias contra Beto Moraes

    Câmara abre investigação para apurar denúncias contra Beto Moraes
    Arte: Ctrl S
    Denúncia apresentada pelo SISMUC e pelo SISMMAC reúne provas de compra de voto e quebra de decoro

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal vai avaliar nos próximos dias as denúncias contra o vereador Beto Moraes (PSD) por compra de voto, quebra do decoro e improbidade administrativa. A denúncia protocolada pelo SISMUC e pelo SISMMAC foi acatada nesta quarta-feira (9) pela corregedoria e pela mesa diretora da Câmara Municipal, que decidiram encaminhar as acusações para investigação no Conselho de Ética.

    Os próximos passos na apuração das denúncias serão definidos na próxima reunião do Conselho de Ética, prevista para o dia 14 de setembro.

    A denúncia apresentada pelos sindicatos reúne fotos de mais de 40 situações em que o vereador Beto Moraes usou o cargo e os assessores pagos com dinheiro público para autopromoção. As fotos comprovam que o vereador e seus assessores distribuíam cestas básicas, muletas, cadeiras de roda, bicicletas e outros brindes com a identificação do nome, foto pessoal e até a logomarca. Além da utilização indevida da estrutura legislativa para fins eleitorais, as fotos comprovam a prática da velha política da troca de favores por votos, o que pode ser enquadrado como compra de voto e crime eleitoral.

    O SISMUC e SISMMAC já fizeram um pedido oficial para acompanhar as reuniões do Conselho de Ética, pois são autores da denúncia. O Conselho de Ética é formado pelos vereadores Fabiane Rosa (PSD) – que está em prisão domiciliar e também responde a processo de sindicância pelo suposto esquema de “rachadinha” – , Bruno Pessuti (PODE), Dona Lourdes (PSB), Geovane Fernandes (Patriota), Marcos Vieira (PDT), Paulo Rink (PL), Professora Josete (PT), Rogério Campos (PSD) e Toninho da Farmácia (DEM). Ou seja, sete dos nove membros fazem parte da bancada que apoia incondicionalmente o prefeito Rafael Greca. Vamos ficar atentos e fazer pressão para ver se esses vereadores irão cumprir sua obrigação ou se utilizarão dos velhos conchavos e apadrinhamentos para tentar enterrar as denúncias!

    Usar a influência política para trocar pequenos favores por voto é uma prática comparável ao cabresto imposto por coronéis do século passado. Essa forma de fazer política transforma o legislativo em um balcão de negócios, é prejudicial para a democracia e para a consolidação dos serviços públicos. Não é por acaso que os políticos que usam o assistencialismo barato em troca de votos geralmente estão envolvidos nas tentativas de desorganizar o serviço público para garantir a continuidade do seu domínio, como ocorreu com a aprovação do pacotaço de Greca. Afinal, é mais fácil manter o cabresto quando a população não tem como recorrer aos órgãos públicos.

    Comissão de Ética pode cassar mandato de Beto Moraes

    É papel do Conselho de Ética instaurar um processo de cassação de mandato, que é a punição prevista no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal e no pelo Decreto-Lei nº 201/1967 para as infrações cometidas por Beto Moraes.

    Além disso, também cabe ao Conselho de Ética encaminhar a denúncia ao Ministério Público Eleitoral para que seja instaurada a apuração de crime eleitoral.

    Essas responsabilidades são descritas em detalhes na denúncia protocolada pelo SISMUC e SISMMAC. O documento também ressalta que, em caso de omissão, os vereadores que compõem a Comissão de Ética podem responder por improbidade administrativa junto ao Ministério Público Eleitoral.

    Adeus à bancada do pacotaço

    Os sindicatos estão monitorando atentamente todos os vereadores da bancada do pacotaço que, junto com o prefeito Rafael Greca, passaram por cima da lei e usaram a violência para aprovar medidas que retiram direitos de toda a população trabalhadora. Novas denúncias e materiais estão sendo preparados para mostrar que esses políticos não merecem o voto das trabalhadoras e trabalhadores de nossa cidade!


    Texto atualizado no dia 10 de setembro. Os sindicatos receberam a informação de que a Comissão se reuniria no dia 10, mas a reunião acabou sendo convocada para o dia 14 de setembro.

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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