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  • 01/06/2022 Na Pauta

    PEC 11 do piso da enfermagem deve ser votada nesta quinta pelo Senado Federal

    PEC 11 do piso da enfermagem deve ser votada nesta quinta pelo Senado Federal
    Proposta visa evitar ações judiciais que questionam a constitucionalidade do piso da enfermagem. SISMUC reforça a importância da sociedade pressionar a aprovação da PEC.
    Está previsto para ser votado nesta quinta-feira (02/06), às 10 horas, pelo Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 11/2022, que aumenta a garantia jurídica para o piso da enfermagem(PL 564/2020) aprovado no plenário da Câmara dos Deputados no começo deste mês.

    “Precisamos que a enfermagem pressione os senadores para estarem no Congresso. O desafio é conseguir 49 votos favoráveis. Além disso, é preciso garantir que os senadores compareçam no plenário e votem favorável a PEC 11”, explica Irene Rodrigues, coordenadora de políticas sociais e direitos humanos do SISMUC.

    O SISMUC, que sempre esteve na luta em defesa dos trabalhadores da enfermagem, reforça que, neste momento importante da luta da categoria para a aprovação do piso nacional, é preciso que sigamos mobilizados, pressionando os parlamentares. Por isso, abaixo estão os endereços eletrônicos dos senadores do Paraná para que todas e todos possam exigir a APROVAÇÃO da PEC.


    Alvaro Dias
    (61) 3303-4059 / 4060 / 2941
    sen.alvarodias@senado.leg.br


    Flávio Arns
    (61) 3303-6301
    sen.flavioarns@senado.leg.br


    Oriovisto Guimarães
    (61) 3303-1635
    sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br


    Clique aqui e veja o contato de todos os senadores do Brasil.


    Vamos nos manter atentos, mobilizados e acompanhar cada detalhe da tramitação da PEC.


    Entenda - A PEC, que tem como autora a senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA), pretende evitar que a justiça venha apontar irregularidades no projeto do piso e possíveis questionamentos judiciais sobre a constitucionalidade do PL. Além disso, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.


    A proposta que aguardava a avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a partir de uma negociação entre os parlamentares, irá direto ao plenário para ser votada. Posteriormente, a aprovação da PEC desdobrará o PLP (Projeto de Lei Complementar) que apresentará a fonte de recursos para o financiamento do piso da enfermagem.


    Atualizado 01/06/2022


    Imprensa SISMUC - Riquieli Capitani
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