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  • 26/10/2021 Na Pauta

    Vereadores aprovam ataque na aposentadoria dos servidores

    Vereadores aprovam ataque na aposentadoria dos servidores
    Repórter da base
    Câmara deve promulgar a medida e líder do prefeito disse que leis complementares devem chegar esta semana na CMC

    Com a pressão e mobilização dos servidores municipais, conseguimos mais dois votos para tentar barrar a aprovação da Reforma da Previdência. Porém o número não foi suficiente e os vereadores da base do desprefeito Rafael Greca aprovaram o projeto que aumenta a idade mínima para aposentadoria e confisca parte do salário dos aposentados. Eram necessários 13 votos para barrar o ataque. O projeto foi aprovado em segundo turno com 27 votos favoráveis e 11 contrários, atendendo à exigência da maioria qualificada para alteração na Lei Orgânica do Município (LOM). Na votação em primeiro turno, na sessão realizada no dia 13 de outubro, o placar foi de 27 votos favoráveis e 9 contrários.

    Aprovação da reforma desvaloriza servidores

    Os servidores municipais não pararam de trabalhar e deram seu máximo durante a pandemia. Muitos atuaram na linha de frente e arriscaram suas vidas para garantir atendimento de qualidade à população, mas infelizmente a resposta da gestão Greca e da maioria dos vereadores para todo esforço e dedicação é a total desvalorização: com o aumento da idade mínima para aposentadoria, a descapitalização do Instituto de Previdência e a cobrança de uma contribuição previdência dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo, o que na prática reduzirá o salário de quem está aposentado no pior momento possível devido à alta da inflação.

    É no mínimo antidemocrático fazer uma alteração na Lei Orgânica do Município de forma tão apressada, sem ouvir os servidores e os sindicatos que os representam, e ainda por cima deixando pontos em aberto que serão definidos no futuro por meio de lei complementar, o que gera insegurança e incertezas para os atuais servidores.

    Os sindicatos que representam os servidores de Curitiba já estão reunindo assinaturas para que a população opine sobre as mudanças por meio de um referendo popular e possa reverter as alterações aprovadas hoje na Câmara Municipal.

    Votaram contra a aprovação do projeto os vereadores: Carol Dartora, Dalton Borba, Denian Couto, Flavia Francischini, Marcos Vieira, Maria Letícia, Noemia Rocha, Professora Josete, Professor Euler, Renato Freitas e Salles do Fazendinha.

    A votação aconteceu em sessão híbrida realizada na manhã desta terça-feira (26) e sob protesto dos servidores que estiveram presentes em frente à Câmara, além de outros que manifestaram a indignação pelas redes sociais. Agora, vamos reforçar nossa resistência e coletar assinaturas para que a população opine sobre as mudanças por meio de um referendo popular e possa reverter as alterações aprovadas hoje na Câmara Municipal. Acompanhe a live que os sindicatos realizam nesta noite (link) para saber mais sobre o referendo.

    Emendas à LOM não são encaminhadas para a sanção do prefeito e, de acordo com a artigo 51, parágrafo 6º, da própria Lei Orgânica, dependem de promulgação pela Mesa Diretora da Câmara que deve acontecer em breve. O mesmo artigo, no parágrafo 5º, diz que a alteração pode ser submetida a referendo. Para tal, é necessário a manifestação de 5% do eleitorado de Curitiba ou de metade dos vereadores, no prazo de até 60 dias após a aprovação da matéria. Os sindicatos que representam os servidores públicos municipais já deram início à coleta de assinaturas para o Referendo Popular.

    Sindicatos denunciaram ataques da Reforma da Previdência

    Os sindicatos SISMUC, SISMMAC e SIGMUC tiveram um momento de fala durante a sessão híbrida e denunciaram aos vereadores o desmonte que vem acontecendo no serviço público de Curitiba. Confira nos vídeos abaixo:

    Gabriel Conte – SISMMAC


    Rejane Soldani – SIGMUC

    Marcos Franco -SISMUC

    Alteração é prejudicial para os servidores

    A desculpa para aprovação do projeto é que o município precisava se adequar à desumana Reforma da Previdência de Bolsonaro e Paulo Guedes implementada com a Emenda Constitucional 103/2020, além do déficit atuarial provocado por governos municipais que, com apoio de vereadores.colocaram as mãos no dinheiro da aposentadoria dos servidores.

    No pacotaço de 2017, aprovado sob forte repressão contra os servidores, a gestão Greca revogou legislação de 2008, suspendendo os aportes extras pagos pela Prefeitura para sanar o rombo na previdência, além de ter permitido o saque ilegal de cerca de R$ 700 milhões do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC) e aumentado a alíquota de contribuição paga pelos servidores que contribuem mensalmente para o Instituto.

    O que os vereadores aprovaram nesta terça-feira permite mudança nas regras da aposentadoria e a cobrança de uma alíquota de aposentados e pensionistas que até hoje estavam isentos de contribuição. O percentual da alíquota e outras normativas dependem de leis complementares que, conforme o líder do prefeito na Câmara, vereador Pier Petruzziello (PTB), será enviada esta semana para análise dos vereadores.

    É mais um triste capítulo de série de ataques do desprefeito Rafael Greca que tem como marca de sua gestão o autoritarismo, a falta de diálogo e a desvalorização do conjunto dos servidores municipais.

    Vamos resistir! É com a união dos trabalhadores que vamos barrar os ataques.

    Confira o placar da votação: 

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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