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  • 24/03/2020 Na Pauta

    Em novo decreto Prefeitura recua e deixa em aberto dispensa de idosos

    Em novo decreto Prefeitura recua e deixa em aberto dispensa de idosos
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    Licença-prêmio e férias também podem ser revogadas para grávidas e idosos segundo medida publicada na sexta (20)

    Em novo decreto publicado na última sexta-feira (20), a administração recuou em relação à dispensa total dos idosos da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) e a Defesa Civil do Município. Agora, os idosos acima dos 65 anos, que antes seriam dispensados ou trabalhariam de forma remota, podem ser convocados a trabalhar de forma presencial sem contato com o público.

    O texto previsto no Art. 4 do novo Decreto nº 430 diz: O disposto neste artigo não se aplica aos servidores com idade igual ou superior a 65 anos da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito - SMDT e àqueles que compõem a Defesa Civil do Município de Curitiba, para os quais o trabalho remoto (home office) ou a dispensa simples poderá ser substituído pela realização de trabalhos técnicos e administrativos em ambiente sem contato com o público.

    A medida é contrária ao antigo decreto que vedava o comparecimento destes servidores ao local de trabalho desde o dia de 19 de março. Dessa forma, a administração busca dar um golpe e tenta suprir a falta de profissionais colocando em risco a vida daqueles que se encontram em idade mais avançada. As medidas de isolamento devem levar em conta não só o ambiente de trabalho, mas também o deslocamento do profissional e a limpeza do ambiente.

    Alteração em licenças-prêmio atinge idosos e gestantes

    Em mais uma tentativa de esconder o problema da falta de servidores a Prefeitura alterou o Art 8º do novo Decreto nº 430 sobre as férias e licenças-prêmio. A suspensão voluntária e a suspensão por ato de autoridade de ambos os benefícios não se aplicava a servidores com mais de 65 anos ou mulheres grávidas.

    Com a alteração realizada, a administração ignora a necessidade de resguardo destes servidores e aplica essa medida igualmente para este grupo. O SISMUC e o SISMMAC também estão reivindicando que essa medida não seja válida para este grupo e que o texto original do Decreto nº 430 volte a valer.
    O mais contraditório é que a própria gestão reconhece em outro decreto, o de nº 450, que idosos acima de 60 anos fazem parte do grupo de risco e estão mais expostos, portanto, devem tomar mais cuidados. A pergunta que fica é porque para os servidores a regra é outra? Os trabalhadores do município não merecem o mesmo cuidado ou o mesmo tratamento de outros idosos?

    É importante lembrar que as dificuldades encontradas agora são fruto do desmonte que a gestão vinha realizando na saúde – desmonte este sistematicamente combatido pelo Sindicato. Com a falta de renovação da categoria durante anos, a administração encontra-se em um beco quase sem saída. O que falta é vontade política de chamar novos servidores em concursos abertos e de realizar mais contratações temporárias durante a pandemia. Precisamos de medidas efetivas para proteger aqueles que estão no grupo de risco e dar subsídios necessários para que os trabalhadores que estão na linha de frente façam seu trabalho da melhor maneira possível.

    O SISMUC enviou um ofício para a Prefeitura exigindo que o Decreto nº 430 seja novamente alterado e que os servidores com mais de 65 anos possam permanecer em suas casas.

    Porém, é só com a união dos servidores que podemos reverter esse quadro. Enquanto os sindicatos seguem na luta e pressionam a gestão, os servidores também podem – e devem – demonstrar sua indignação e cobrar por respostas. Entre em contato e peça para amigos e familiares também fazerem pressão através 156 ou do RH através do (41) 3350-8530 e cobre que os servidores do grupo de risco sejam imediatamente dispensados, manifeste também sua indignação nas redes sociais da Prefeitura, do desprefeito e da secretária da Saúde. Ajude a proteger aqueles que estão mais vulneráveis!

    Imprensa SISMMAC e SISMUC
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