O prefeito Rafael Greca foi exposto por três secretários da Prefeitura de Curitiba. Ele havia dito à imprensa que a gestão poderia negociar algum reajuste salarial para os servidores municipais. A declaração havia sido dada por causa da pressão que Greca sofria por transferir a data-base de março para o fim de outubro. A mudança, inclusive, era um dos argumentos para a aprovação do Pacote de Maldades (Plano de Recuperação), tendo em vista as “dificuldades financeiras” do governo municipal.
Em primeiro de novembro, o prefeito havia deixado as portas abertas para um possível reajuste. “Eu quero construir uma solução o mais próximo possível da inflação no ano. Eu não quero maltratar o funcionalismo, mas eu preciso ter sustentabilidade fiscal. Não adianta eu fazer como cariocas ou gaúchos e agradar os sindicatos, prometer o que eu não posso pagar, e deixar o povo passando fome na pindaíba”, discursou. A categoria pedia 10%. Na imprensa havia sido divulgado 1,5%.
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Greca foi acionado na justiça
O nosso entendimento é que em 31 de março de 2017 a lei da data-base estava em pleno vigor e o marco temporal era essa data. O que prefeito fez foi não cumprir a data-base em março e publicar uma lei em 28 de junho de 2017. Os efeitos da lei 8680/1995 deveriam ter ocorrido em 31 de março de 2017. Houve um mora legislativa ao não mandar para a Câmara o projeto da revisão geral da remuneração.
O Sismuc já entrou com ação judicial requerendo o pagamento do reajuste correspondente à inflação dos últimos períodos. Ou seja, os doze meses anteriores a 31 de março de 2017 e o período entre 31 de março de 2017 e 31 de outubro do mesmo ano.
Desde a declaração, Greca não se reuniu com os sindicatos. Nesse período apenas enviou novo projeto de lei reduzindo os vencimentos dos trabalhadores na medida em que aumenta o desconto da contribuição ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) de 3,14% para 3,90%. Também nesse período, Greca se reuniu com os empresários do transporte e aumentou a tarifa técnica de R$ 3,7985 para R$ 4,0656.
Quanto aos servidores municipais, a resposta oficial do congelamento em 2017 chegou por meio de ofício entregue no fim da tarde do dia 5 de dezembro. Assinado pelos secretários de recursos humanos, Heraldo Neves, secretário de finanças, Vitor Puppi, e secretário de governo, Luiz Fernando Jamur, o ofício número 641/2017 anuncia o congelamento. “Temos a informar que após análise da situação orçamentária e financeira do município, o conselho de gestão e responsabilidade fiscal reconheceu a impossibilidade de concessão de revisão salarial aos servidores municipais”, respondem.
Impostaço e arrecadação
Na contramão do congelamento de vencimentos dos servidores municipais, a gestão Greca tem buscado aumentar a arrecadação por meio dos impostos. Greca já separou a taxa do lixo do IPTU, cobrando de isentos, aumentou o IPTU em 4% para imóveis e 7% para terrenos e subiu o ISS para 4%. Com essas altas, a arrecadação do município, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), determina que serão gastos os R$ 8,7 bilhões em receitas para 2018 (013.00007.2017).
O prefeito também foi generoso com empresários e terceirizados em seu primeiro ano de mandato. Para esses, os reajustes ocorreram acima da inflação. “Os grandes contratos têm sido renovados acima da inflação, por exemplo: Risotolândia teve um acréscimo de 14,58% no período aproximado de um ano, a passagem do transporte coletivo teve um acréscimo de 12,12%. Além disso, outros grandes contratos como limpeza, tecnologia foram renovados sem licitação, com aval do Tribunal de Contas (Contratos de Emergência)”, compara professora Josete (PT).
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
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