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  • 20/06/2018 Fiscais

    Com orçamento de R$ 8,87 bi, gestão Greca diz não ter dinheiro para custear crachá de cinco reais do

    Com orçamento de R$ 8,87 bi, gestão Greca diz não ter dinheiro para custear crachá de cinco reais do
    Implementada no Urbanismo, gestão nega identificação para fiscais de outras secretarias
    Modernização da fiscalização também empaca na falta de verba

    A pauta dos fiscais foi discutida com a gestão de Curitiba na tarde do dia 20 de junho. Mais uma vez, as reivindicações que melhoram a prestação de serviços à população foram sendo negadas uma a uma. Na maioria das vezes a recusa partia da “falta de orçamento” ou da limitação orçamentária aprovada com a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal imposta há um ano no Pacotaço.

    Uma das pautas mais recorrentes é "implantação e identificação padronizada do cargo de fiscal para a realização de suas atividades". Para a gestão, “a confecção de novos crachás representa aumento de despesa e não é possível, tendo em vista a situação orçamentária do município”.

    A resposta desagradou os fiscais. “É um absurdo um município que tem a quarta arrecadado do país não consiga custear um crachá que custa cinco reais, segundo a própria gestão, para cerca de 70 trabalhadores”, se indigna o fiscal Eduardo Recker Neto.

    Reforço na LDO 2019

    O orçamento de Curitiba para 2019 é de R$ 8,878 bilhões. Desse valor, R$ 4,7 bilhões são patrocinados pela arrecadação do município. A União colabora com R$ 1,195 e o estado do Paraná repassa R$ 1,056 bilhão. Isso significa um aumento de receitas de 4,32% nas receitas correntes com inflação estimada em 4,04%. Ou seja, gerando recursos positivos para a cidade.
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    Em relatório apresentado na CMC, o secretário de finanças Vitor Puppi mostrou aumento da arrecadação do município com a alta de impostos. O orçamento de Curitiba para 2019 passa dos R$ 8,878 bilhões. Já os crachás recusados têm valor de R$ 5,60, mais a contratação de um fotógrafo terceirizado, segundo a Secretaria de Urbanismo.

    Na mesa de negociação, os gestores negaram a ampliação de gratificação de 30% para 50% e a transformação da mesma devido a lei complementar 101, aprovado durante o Pacotaço, que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal.

    Condições de trabalho

    Com relação a fiscalização em duplas, para garantir a segurança dos profissionais, a secretaria do meio ambiente disse que “dentro do possível” ocorre em duplas. Já a SMAB alegou que a fiscalização “não atua de forma repressiva”. O Urbanismo, por sua vez, alegou que as fiscalização do comércio ambulante são feitas por equipes e com acompanhamento da guarda municipal. Mesmo assim, em caso de outros riscos, o urbanismo orienta: “Para estas ações há orientação de que se houver possibilidade de qualquer problema, o fiscal aborte a vistoria e entre em contato com sua chefia”.

    Os fiscais também solicitaram um protocolo de procedimentos do sistema de fiscalização da prefeitura e cursos de aperfeiçoamento. Para a SMMA, a secretária está se organizando. A SMAB alega que a fiscalização está restrita ao ambiente dos equipamentos citados. A SMU explicou que dispõe de manual de procedimentos. Para o sindicato, não há uniformização dos procedimentos para os fiscais. Isso coloque em risco a atuação desses profissionais, que podem ser questionados por não haver uniformização nos valores da multa. Diante disso, os representantes da mesa disseram que podem rever a capacitação e o manual.

    Modernização empaca no orçamento

    Os trabalhadores ainda reivindicavam a modernização dos equipamentos de trabalho como a compra de computadores portáteis e novas câmaras fotográficas. Para a SMMA, isso depende de orçamento. A SMAB também negou a modernização, preferindo o registro por escrito e depois digitalizado. Já o Urbanismo informa que novos equipamentos dependem do orçamento, sem se comprometer com valores. A gestão admitiu que dá jeitinho na fiscalização, sendo que as pessoas utilizam celulares e “WhatsApp pessoais”. “É impressionante que a gente não consegue modernizar a instituição. Isso acontece com os fiscais, na secretaria de finanças, tudo que melhora a cidade de Curitiba”, se impressiona Irene Rodrigues, coordenadora geral do Sismuc.

    A gestão reconhece a falha. “Não tá tão ruim. Falta só um dinheirinho e é importante que o sindicato traga isso”, admite a representante da gestão.

    Já o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual, a gestão afirmou que “cabe à secretaria ou órgão de lotação fornecer gratuitamente aos servidores o EPI adequado ao risco da atividade a que o servidor está exposto”.


    Manoel Ramires
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