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  • 29/11/2021 Na Pauta

    Reforma da Previdência: confira as cruéis regras de transição de Greca

    Reforma da Previdência: confira as cruéis regras de transição de Greca
    Projeto de lei complementar estabelece as regras de transição para servidoras e servidores da ativa. São muitos anos a mais de trabalho, com redução do benefício

    Tramita na Câmara Municipal de Curitiba o projeto de lei complementar que estabelece as regras de transição para servidoras e servidores da ativa após a Reforma da Previdência, já aprovada pelos vereadores da base aliada de Greca na Câmara.

    O projeto segue os moldes da desumana Reforma da Previdência de Bolsonaro. Com as mudanças, além de a aposentadoria ficar muito mais distante de servidores e servidoras municipais, o valor do benefício também reduz drasticamente. Ou seja, a aplicação das novas regras de previdência em Curitiba significa fazer as servidoras e servidores trabalharem até morrer!

    Pelas novas regras gerais de aposentadoria, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos. No entanto, com esse tempo de contribuição, o trabalhador só vai receber o equivalente a 60% da média de todos os salários. Para alcançar 100% da média de todos os salários, o tempo de contribuição é de 40 anos para trabalhadoras e trabalhadores! Confira o quadro abaixo.

    Regras de transição para servidores da ativa

    Para servidoras e servidores que ingressarem no serviço público antes da promulgação do projeto de lei complementar, há a previsão de regras de transição. Para os servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e que não tenham optado pelo regime de previdência complementar (CuritibaPrev), há o direito à integralidade caso se aposentem pelas regras de transição.

    No simulador de aposentadoria da Prefeitura, é possível verificar como ficaria a aposentadoria de cada servidor de acordo com as novas regras. No entanto, o sistema da Prefeitura tem gerado muitas dúvidas entre servidoras e servidores, já que a apresentação não traz os valores do benefício a ser pago e não explicam os detalhes de cada regra.

    Regra de transição com adicional de tempo de contribuição

    Outra regra de transição, prevê que a servidora ou o servidor pode ter um período adicional de contribuição correspondente ao período que faltaria para atingir o tempo de contribuição de 30 anos para mulher e 35 para homens. Ou seja, o servidor (a) vai ter que trabalhar o dobro do tempo que precisaria para se aposentar. Se antes faltava um ano, agora faltarão dois. Para quem faltavam apenas dois anos, agora serão quatro. Então, a cada dia a aposentadoria está mais distante do trabalhador.

    Confira no quadro abaixo os requisitos para se aposentar por essa regra:

    Regra de transição da soma de pontos

    Quadro geral

    Com a nova proposta de Previdência, as servidoras e servidores que estão na ativa poderão se aposentar pela regra de transição de soma de pontos quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir a pontuação que estiver em vigor naquele ano, de acordo com a tabela abaixo.

    A soma exigida aumenta um ponto a cada ano, até o limite de 100 para servidoras e 105 para servidores.

    Servidoras e servidores que estão na ativa, entram nesta regra de transição quando tiverem no mínimo 56 anos de idade e 30 de contribuições para as mulheres e no mínimo 61 anos de idade e 35 de contribuição para homens. A partir de janeiro de 2022, as idades mínimas passam a ser 57 anos para mulheres e 62 anos para homens.


    Magistério

    Para professoras e professores, a soma exigida aumenta um ponto a cada ano, até o limite de 95 para professoras e 100 para professores.

    Professoras e professores que estão na ativa, entram nesta regra de transição se tiverem no mínimo 51 anos de idade e 25 de contribuições para as mulheres e no mínimo 56 anos de idade e 30 de contribuição para homens. A partir de janeiro de 2022, as idades mínimas passam a ser 52 anos para mulheres e 57 para homens.

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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