Na Pauta

  • 27/05/2022 Na Pauta

    Decreto que regulamenta a contagem de tempo de serviço: uma conquista de sabor amargo

    Decreto que regulamenta a contagem de tempo de serviço: uma conquista de sabor amargo

    Em março deste ano, foi sancionada a Lei Complementar 191, que restabelece a contagem do tempo de serviço para servidores públicos civis e militares das áreas da saúde e da segurança pública.

    Saiba mais sobre o assunto emDescongelamento do tempo de serviço e gratificação natalina: reunião com SMAP levanta as pautas

    Ontem (26), a Prefeitura de Curitiba divulgou o decreto de nº 723, que regulamenta o tempo de trabalho da saúde e da segurança durante a pandemia para fins de contagem de tempo para licença prêmio, quinquênio e anuênio.

    Para a direção do SISMUC, o decreto é um reconhecimento importante. Porém, é ínfimo diante da importância do serviço público durante a pandemia. Nesse tempo, os trabalhadores de todas as áreas do serviço público municipal de Curitiba não pararam! Vamos lembrar que os trabalhadores da fiscalização tiveram um importante papel durante o tempo de lockdown, em alguns casos foram agredidos física e moralmente por não compreensão do papel da fiscalização, os trabalhadores da assistência social também não deixaram um dia sequer de atender aqueles que precisam da política pública — mesmo que isso colocasse as suas próprias vidas em risco.

    Os setores de arrecadação também não pararam, afinal o município precisa de orçamento para execução da política pública. Também não pararam os trabalhadores da zoonoses, porque trabalham com o risco iminente de transmissão de doenças por animais e, a gente sabe o quanto é difícil recolher animais abandonados que infelizmente continuam nas nossas ruas e calçadas. Buscar soluções para aquilo que a sociedade despreza (no caso até mesmo de animais mortos) também não parou.

    Cabe também aqui destacar o trabalho da educação que, sem qualquer tempo de planejamento ou formação, tiveram que mergulhar no universo da tecnologia da informação e encontrar soluções para viabilizar o acesso à educação para os nossos "curitibinhas", ressaltando que esses profissionais também foram responsáveis por prover recursos tecnológicos para esta ação (computadores, celulares e internet).

    Por fim, queremos lembrar dos trabalhadores do serviço funerário que tiveram uma carga emocional absurdamente elevada, mas o momento lhes negou até mesmo o choro, pois não houve tempo de despedidas.

    Então, por todas estas questões, nós entendemos que este decreto, embora cumpra uma legislação federal, poderia também beneficiar o conjunto dos trabalhadores que dedicaram seu tempo e esforço durante um dos piores momentos já enfrentados pela sociedade. Até mesmo nas áreas contempladas pela lei federal, alguns trabalhadores ficaram de fora, como por exemplo os agentes administrativos das unidades de saúde, que durante a pandemia não deixaram de comparecer ao local de trabalho que, por si só, já é um local de contaminação. Também não pararam os orientadores de esporte e lazer que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF), os trabalhadores da SMELJ, que foram convocados para atividades mesmo durante a pandemia, os assistentes sociais da saúde.

    Vale lembrar que toda a sociedade está pagando uma fatura pela pandemia e, o que nós não admitimos e não admitiremos é de que esta conta fique mais alta para alguns e mais baixa para outra. Como já foi veiculado em algumas mídias, o tempo da pandemia fez com que os ricos ficassem mais ricos, fazendo da crise ainda maior para os setores mais vulneráveis da nossa sociedade.

    Nós, do Sindicato pra Valer, seguiremos na luta para que nenhum servidor público municipal seja tratado de forma diferente!


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