Os servidores que integram o Coletivo de Saúde do SISMUC, estiveram reunidos na noite desta terça-feira (11/05), para debater as questões que envolvem a luta da categoria por melhores condições de trabalho, valorização profissional e também pela garantia de saúde pública gratuita e de qualidade.
A aprovação do Projeto Lei 2564, que estabelece o piso salarial nacional da enfermagem, foi um dos pontos de discussão durante o encontro, assim como, o retorno das pautas apresentadas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que dizem respeito as condições de trabalho dos profissionais e principalmente a realização de concurso público para a categoria.
Durante o encontro, os servidores falaram também da dificuldade em fruir do direito à licença-prêmio e das férias. Segundo eles, não há regulamentação estabelecida, ficando sempre a critério das chefias atender ou não a solicitação dos profissionais. A categoria exige que sejam estabelecidos critérios claros para atender esta demanda.
Os servidores também debateram a rescisão do contrato da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) com a organização social que presta serviço na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Industrial (CIC). O município justifica este procedimento dizendo que a entidade falhou com algumas questões administrativas, entre elas, a de que os médicos não têm recebido seus salários em dia; o desrespeito as convenções coletivas de trabalho; e também não apresentou sustentação de equilíbrio financeiro conforme previsto em contrato.
Sobre a quebra de contrato, “nós da direção do SISMUC solicitamos que o município apresentasse um plano para garantir a continuidade dos serviços ofertados aos usuários na UPA, a Prefeitura disse haver um planejamento, mas não apresentou. Também nos posicionamos favoráveis ao rompimento do contrato não apenas pelas questões apresentadas, mas principalmente porque defendemos que a gestão dos sistemas de saúde devem ser de exclusividade de servidores públicos concursados, com coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.”
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
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