Na Pauta

  • 06/05/2022 Na Pauta

    Congresso promulga Emenda do piso salarial nacional dos agentes de combate às endemias

    Congresso promulga Emenda do piso salarial nacional dos agentes de combate às endemias
    Coletivo Agentes de Endemias, que acontecerá na próxima terça-feira (10/05), no SISMUC, apresentará mais detalhes da Emenda.

    Nesta quinta-feira (5), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, que estabelece o piso salarial nacional para os agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde. A emenda decorre da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que foi aprovada no Senado na quarta-feira (4).

    Acesse aqui a Emenda Constitucional 120 publicada no Diário Oficial da União.

    Com a promulgação e publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6), a Emenda Constitucional já entrou em vigor.

    Sobre -A Emenda 120, que prevê um piso salarial nacional de dois salários mínimos para estes profissionais, também garante adicional de aposentadoria especial e de insalubridade, devido aos riscos inerentes ao trabalho desempenhado. Além disso, estabelece que caberá aos estados e municípios definir outros benefícios e gratificações.

    Os recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão viabilizados através do Orçamento Geral da União.

    Participe do Coletivo Agentes de Endemias que acontecerá na próxima terça-feira, dia 10, às 19 horas, na sede do SISMUC (Rua Nunes Machado, 1577, Rebouças, Curitiba) e saiba mais detalhes da aprovação desta Emenda.


    Imprensa SISMUC - Riquieli Capitani
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