Na Pauta

  • 28/10/2021 Na Pauta

    Greca quer aprovar às pressas Lei Complementar de ataque à Previdência

    Greca quer aprovar às pressas Lei Complementar de ataque à Previdência
    Arte: Ctrl S
    Um dia após aprovação da Reforma da Previdência no município, Greca pediu regime de urgência para PL complementar com desdobramentos do ataque

    Logo após aprovar o ataque à previdência dos trabalhadores do município, o desprefeito Rafael Greca, agora, corre para garantir que outros direitos relacionados à aposentadoria e às pensões sejam cortados às pressas, por meio de um projeto de lei complementar. E, mais uma vez, para dificultar a discussão do texto e a mobilização da categoria, Greca pede que o ataque seja votado em regime de urgência.

    O projeto de lei aprovado em segundo turno nessa terça-feira (26) estabeleceu o aumento da idade para aposentadoria e o confisco de proventos e pensões, mas delegou para projetos de lei complementares as regras específicas de cada ataque. Greca não perdeu tempo e, na primeira oportunidade, após o horário do expediente ordinário, protocolou o Projeto de Lei Complementar que estabelece os desdobramentos desses ataques.

    Aumento da idade mínima para aposentadoria

    Com a alteração na Lei Orgânica, Greca e os vereadores aumentaram a idade mínima para aposentadoria em cinco anos para os homens e em sete anos para as mulheres. Agora, o projeto protocolado na Câmara Municipal estabelece regras de transição que afetam quem já está no serviço público, prejudicando diretamente quem está perto da aposentadoria. Abaixo você confere uma delas:

    Regra de transição por soma de pontos

    Aqueles servidores do quadro geral que ingressaram no município até a data de publicação do PL poderão se aposentar quando preencherem, cumulativamente, os seguintes requisitos:

    I - 56 anos para mulheres e 61 anos para homens;

    II - 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens;

    III - 20 anos de efetivo exercício no serviço público;

    IV - 5 anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria;

    V - Soma da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalentes a 88 pontos para mulheres e 98 pontos para homens.

    Caso aprovado, a partir de 1º de janeiro de 2022, a idade mínima de aposentadoria para os trabalhadores do quadro geral passa a ser de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. A partir desta data, a soma será acrescida a cada ano de um ponto até atingir o limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.

    Para as professoras e professores da rede, os requisitos de idade e de tempo de contribuição são os seguintes:

    I – 51 anos para mulheres e 56 anos para homens;

    II - 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos de contribuição para homens

    III – A partir de 1º de janeiro de 2022, 52 anos de idade para mulheres e 57 anos para homens;

    Para os professores, a soma da idade e do tempo de contribuição deve totalizar 83 pontos para mulheres e 93 para homens.

    A partir de 1º de janeiro de 2022 será aplicado o acréscimo de 1 ponto, até atingir o limite de 92 pontos para mulheres e de 100 pontos para homens.

    As demais regras tratam de transição com período adicional de contribuição e transição de aposentadoria especial, que podem ser conferidas na proposta no box ao lado, nas seções V e VI.

    Taxação sobre os aposentados

    O projeto de lei também estabelece o percentual de contribuição para os trabalhadores e trabalhadoras que já estão aposentados. Todos os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário-mínimo (R$ 1.100) terão que voltar a contribuir com o IPMC, com uma alíquota de 14% sobre o valor que excede o salário-mínimo.

    Esse valor altíssimo desconsidera a realidade dos trabalhadores que contribuíram com o serviço público por muitos anos. A perda salarial imposta por Greca vai representar ainda mais dificuldades para os trabalhadores e trabalhadoras que já enfrentam o arrocho salarial e a inflação nas alturas.

    Referendo contra a Reforma da Previdência

    Diante da gravidade do ataque, os servidores e servidoras municipais estão mobilizados para conseguir o apoio da população e barrar essa reforma desumana. Uma das ações será a coleta de assinaturas para a realização de um referendo popular em 2022, quando poderá ser votada pela população a retirada da Reforma da Previdência da Lei Orgânica do Município (LOM).

    O objetivo é alcançar 100 mil assinaturas até o dia 26 de novembro, por isso a mobilização e a participação de todos os servidores são fundamentais. Podem assinar esse pedido todo cidadão que vote em Curitiba.

    Confira no Facebook e no Youtube a live promovida pelos sindicatos para lançamento da campanha e explicação do funcionamento.

    Vamos mostrar para a bancada de vereadores do desprefeito Rafael Greca que os servidores não vão aceitamos calados mais este ataque.

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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