Na Pauta

  • 27/10/2021 Na Pauta

    Servidores iniciam campanha para realização do referendo popular

    Servidores iniciam campanha para realização do referendo popular
    Arte: Ctrl S
    Vamos coletar 100 mil assinaturas até o próximo dia 26 de novembro. É importante preencher o formulário corretamente

    Os servidores públicos municipais de Curitiba já iniciaram a campanha para coleta de assinaturas para incluir a retirada da Reforma da Previdência da Lei Orgânica do Município (LOM) no referendo popular que poderá acontecer em outubro de 2022. O referendo popular é um dos mecanismos de democracia direta que permite que a população revogue medidas governamentais, como o projeto de lei que altera a LOM e ataca a aposentadoria dos servidores.

    Os servidores estão na luta para alcançar 100 mil assinaturas! No caso desta campanha lançada pelos sindicatos, é necessário realizar um abaixo-assinado que atinja, no mínimo, 65 mil assinaturas válidas, o que representa 5% dos eleitores da cidade. Mas, juntos vamos ultrapassar o número mínimo de assinaturas e alcançar 100 mil!

    O formulário está disponível aqui para impressão e coleta das assinaturas. Quem tiver dificuldade para imprimir deve entrar em contato com os sindicatos para providenciarmos a entrega das folhas. Após a coleta das assinaturas, as folhas assinadas deverão ser entregues no sindicato.

    A iniciativa é conjunta dos sindicatos que representam o conjunto da categoria com apoio do vereador Professor Euler, e tem prazo até o dia 26 de novembro para coletar as assinaturas. Para ter validade, o formulário deve ser assinado por pessoas residentes em Curitiba e com título de eleitor regularizado. É importante preencher o formulário com atenção pois as informações serão verificadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a quem caberá determinar a realização do referendo popular, que por regra do Tribunal acontece junto com as eleições. O prazo para apresentar a solicitação de realização do referendo é de 60 dias após aprovação do projeto. Se o TRE acatar o pedido e confirmar a realização do referendo, o projeto aprovado fica em suspenso. Isso quer dizer que não poderá ser aplicado até que saia o resultado do referendo.

    Na noite de terça-feira foi realizada uma live para o lançamento da campanha, e onde foi explicado como vai funcionar. A live está disponível no Facebook e no canal do Youtube dos sindicatos.

    Este é um mecanismo que serve para mostrar para a bancada de vereadores do desprefeito Rafael Greca que os servidores não vão aceitar calados mais este ataque.

    O município de Curitiba nunca teve um Referendo Popular para reverter um ataque aos direitos. Por isso, participe dessa campanha para barrar os desmandos da gestão Greca e ajude a fazer história!

    Projeto foi aprovado sob protestos

    O projeto que altera os artigos nº 91 e 94 da LOM foi aprovado pela maioria dos vereadores em sessão híbrida realizada na terça-feira (26). Devido a mobilização dos servidores conseguimos mais dois votos a favor dos trabalhadores na segunda votação do projeto, porém o número não foi suficiente para barrar o ataque.

    Os servidores municipais não pararam de trabalhar e deram seu máximo durante a pandemia. Muitos atuaram na linha de frente e arriscaram suas vidas para garantir atendimento de qualidade à população, mas infelizmente a resposta da gestão Greca e da maioria dos vereadores para todo esforço e dedicação é a total desvalorização: com o aumento da idade mínima para aposentadoria, a descapitalização do Instituto de Previdência e a cobrança de uma contribuição previdência dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo, o que na prática reduzirá o salário de quem está aposentado no momento de alta da inflação.

    É fundamental que todos os servidores, tanto na ativa quanto aposentados, se somem nesta campanha. Não podemos aceitar que os servidores tenham que arcar com os prejuízos causados pela má gestão do IPMC. Unidos somos fortes!

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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