Na Pauta

  • 30/08/2021 Na Pauta

    Prefeitura ignora audiência pública dos ACEs e ACSs na Câmara

    Prefeitura ignora audiência pública dos ACEs e ACSs na Câmara
    Arte: Ctrl S
    Administração não enviou representantes para participar da audiência pública dos ACEs e ACSs promovida pela Câmara Municipal de Vereadores

    A situação de desvalorização e precarização do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foram temas da audiência pública virtual realizada pela Câmara Municipal de Curitiba na noite de sexta-feira (27). O debate virtual foi proposto pela vereadora Noemia Rocha (MDB) e teve expressiva participação de trabalhadores que relataram a situação precária que vivenciam na rotina de trabalho. 

    SISMUC na luta dos ACEs e ACSs em Brasília

    No último dia 11 de agosto, houve uma mobilização nacional em Brasília com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional para que coloque em votação os projetos que valorizam os agentes de saúde e de endemias. Apesar de terem conseguido incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previsão para melhorar a remuneração dos ACEs e ACSs, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo.

    A luta continua! É preciso manter a mobilização para valorização dos trabalhadores que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e são essenciais para a saúde pública.
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    A audiência contou ainda com a participação de representantes dos sindicatos SISMUC, SINDACS e SISMEC e dos vereadores Toninho da Farmácia e professora Josete. Apesar de terem sido convidadas, as secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura de Curitiba não enviaram representantes, ignorando a demanda dos trabalhadores que usam o brasão da Prefeitura no peito e representam a administração municipal no contato direto com a população. Um verdadeiro descaso com a situação dos trabalhadores! Apenas um representante do Instituto Curitiba de Saúde (ICS) participou em nome da administração municipal.

    Salários defasados, equipes reduzidas, desvio de função, falta de equipamentos de proteção individual (EPI), insalubridade da atividade, diferença no atendimento do plano do ICS foram questões colocadas pelos trabalhadores durante a reunião.

    Trabalhadores de uma atividade essencial para a saúde pública, os ACEs e ACSs são empregados públicos, que passam por concurso e estão sofrendo com o descaso da gestão.

    O SISMUC lembrou que em 2019 os ACEs fizeram uma greve de 15 dias, conversaram com a população para explicar o que estava acontecendo e mesmo assim a gestão não negociou as reivindicações da categoria. A administração municipal sabe das dificuldades que as categorias estão passando, mas não tem feito nada para mudar esta situação.

    Faltam servidores 

    Com uma população de aproximadamente 1,948 milhões de pessoas, Curitiba deveria ter no mínimo 300 ACEs e 1.000 ACSs para realizar o trabalho necessário, mas conta atualmente com apenas 75 ACEs e 535 ACSs. Isso significa sobrecarga de trabalho!

    Além disso, devido a pandemia muitos agentes estão em desvio de função acumulando serviços administrativos dentro das Unidades de Saúde com o serviço de sua responsabilidade, sendo convocados para trabalhar nos finais de semana sem ganhar hora extra. Nem uniforme, material como caneta e caderno para anotações de trabalho a administração tem fornecido para os trabalhadores. Com salários de R$ 1.550,00 e vale-refeição no valor de R$ 11,50 por dia, eles têm ainda mais dificuldade em manter as contas em dia com o aumento do custo de vida. Ainda se soma o assédio moral que sofrem nos locais de trabalho.

    Outra reclamação foi a diferença do plano de saúde do ICS para as categorias. Apesar de terem o mesmo desconto que o praticado para os servidores estatutários, os ACEs e ACSs não têm direito à mesma rede de atendimento. Não são raras as situações de atendimento negado por especialista.

    A vereadora se comprometeu a levar a demanda para administração municipal e se somar na luta para garantir reconhecimento e valorização para a atividade. Continuamos firmes na luta para melhores condições de trabalho para os ACEs e ACSs.


    Imprensa SISMUC
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