Na Pauta

  • 24/08/2021 Na Pauta

    Bolsonaro veta reajuste no piso nacional dos ACEs e ACSs

    Bolsonaro veta reajuste no piso nacional dos ACEs e ACSs
    Arte: CTRL S
    A previsão de reajuste estava na LDO 2022 mas foi um dos dispositivos barrados pela presidente da República

    O presidente Jair Bolsonaro vetou a previsão de reajuste do piso salarial dos agentes de combate às endemias (ACEs) e dos agentes comunitários de saúde (ACS) que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Mais uma vez o governo federal ataca os trabalhadores, desta vez de categorias essenciais para a saúde pública que lutam pela valorização e por melhores salários.

    Foi com mobilização e luta que as categorias conseguiram incluir a previsão na LDO de 2022. No último dia 11 de agosto o SISMUC e representantes dos ACEs e ACSs estiveram em Brasília se somando na luta nacional da categoria por melhores condições de trabalho.

    Em 2021 somente militares tiveram direito ao aumento de salário

    A LDO é a lei que regulamenta as políticas públicas e as prioridades que estarão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Se não forem derrubados, os dispositivos vetados na LDO não poderão estar previstos na LOA, que ainda será discutida.

    A LOA de 2021 acabou sendo aprovada pelo Congresso Nacional somente em março deste ano com previsão de aumento de salário para os militares. Foi a única categoria do serviço público autorizada a receber reajuste, enquanto o governo reduziu recursos destinados ao Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, praticamente, inviabilizou a realização de pesquisas, além de manter congeladas carreiras e salários de todo funcionalismo.

    É preciso manter a mobilização dos trabalhadores, pois é com a luta que vamos avançar e vencer este governo que ataca os trabalhadores e trabalha para retirada de direitos.
     

    Com o veto na LDO, fica prejudicada também a aprovação da PEC 22/2011, que prevê que a União tenha responsabilidade financeira na política remuneratória e na valorização dos ACSs e ACEs, fixando um piso nacional no valor de dois salários mínimos. O impacto financeiro da PEC 22 precisa estar incluído na LDO para poder ser realizado, mas foi vetado.

    A lei 14.194/21 foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (23), e barrou mais de 40 dispositivos que estabeleciam prioridades e metas da administração pública para o próximo ano. Entre as ações previstas, o projeto listava programas emergenciais, ampliação da infraestrutura da rede de atendimento contra o câncer e tratamento de sequelas causadas pela covid-19. Os vetos de Jair Bolsonaro agora deverão ser analisados pelo Congresso Nacional que poderá derrubá-los.

    A luta dos ACEs  e ACSs continua. É preciso manter a mobilização para valorização da categoria. Unidos somos mais fortes!

    Imprensa SISMUC com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Senado
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