Na Pauta

  • 10/06/2021 Educação

    Senado vota PL que proíbe suspensão de ensino presencial nesta quinta-feira (10)

    Senado vota PL que proíbe suspensão de ensino presencial nesta quinta-feira (10)
    Arte: CtrlS
    Ajude a pressionar os senadores para votar contra essa medida!
    O Projeto de Lei 5.595/2020, que estabelece a educação básica e superior como serviço essencial e impede a suspensão de aulas presenciais durante a pandemia da Covid-19, volta para a pauta de votação no Senado nesta quinta-feira (10), às 16h. Caso aprovado, o projeto vai retirar a autonomia de prefeitos e governadores, que só poderão decretar a suspensão das aulas diante de “critérios técnicos e científicos” não especificados no projeto.

    Enquanto a vacinação dos trabalhadores da educação segue a passos lentos no país, o Governo Federal tem pressa em aprovar esse Projeto de Lei que vai forçar o retorno das aulas presenciais sem a imunização completa dos trabalhadores e em meio a um momento crítico da pandemia. Essa é mais uma das medidas que compõem a política da morte endossada pelo presidente Jair Bolsonaro, que fecha os olhos para a realidade da educação pública e atende apenas os próprios interesses.

    Tramitação

    Não é a primeira vez que a pauta da educação como serviço essencial entra em discussão no Senado. Entre divergências, retirada de pauta e rejeições de emendas, a votação do Projeto de Lei já foi adiada duas vezes. Por isso, devemos intensificar a pressão nos parlamentares paranaenses para votar contra a proposta.

    Os três senadores eleitos pelo estado do Paraná são filiados ao Podemos, partido que indicou o voto no sim na Câmara dos Deputados e que deve fazer o mesmo no Senado. Ajude a pressionar os senadores!
    Confira abaixo quem são e os e-mails para contato dos senadores paranaenses:

    Alvaro Dias (Podemos) - sen.alvarodias@senado.leg.br

    Flávio Arns (Podemos) - sen.flavioarns@senado.leg.br

    Oriovisto Guimarães (Podemos) - sen.oriovistoguimaraes@senado.leg.br

    Ataques à educação

    Além dessa medida que expõe alunos, famílias e trabalhadores da educação ao risco de contaminação de Covid-19, o governo Bolsonaro também tem como prioridade a aprovação do Projeto de Lei que busca a regulamentação do ensino domiciliar no país. Além de não oferecer uma base técnica, a medida é uma verdadeira ameaça ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes, e também representa um custo para o sistema de ensino, pois exige a criação de um cadastro, além de uma política de fiscalização e avaliação.

    Diante desses dois ataques que tramitam simultaneamente, é preciso intensificar a mobilização dos trabalhadores da educação e também da comunidade escolar para barrar esses projetos que representam um grande retrocesso à educação pública de qualidade.
    Imprensa SISMUC SISMMAC
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