Na Pauta

  • 17/05/2021 Na Pauta

    CCJ debate nesta segunda-feira (17) parecer da Reforma Administrativa

    CCJ debate nesta segunda-feira (17) parecer da Reforma Administrativa
    Arte: CtrlS
    Acompanhe a leitura do relatório pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. Acesse o chat e envie comentários falando sobre a ameaça de desmonte dos serviços públicos

    Está prevista para essa segunda-feira (17) a leitura do parecer da Proposta de Emenda Complementar 32/2020, conhecida como Reforma Administrativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados.

    O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), já deixou claro que o seu parecer será pela a admissibilidade da Reforma Administrativa, propondo apenas algumas alterações nos pontos mais graves e visivelmente inconstitucionais. A previsão é que a votação ocorra até quinta-feira (20).

    Acompanhe a leitura do relatório na CCJ agora, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube (clique aqui) . Acesse o chat e envie comentários falando sobre a ameaça de desmonte dos serviços públicos que esse projeto representa! Você também pode enviar e-mail aos deputados eleitos pelo Paraná que compõem a comissão, cobrando o voto contrário a esse grande ataque!

    Veja como a Reforma Administrativa afeta os servidores

    A Reforma Administrativa foi proposta com o discurso de “acabar com os privilégios”, mas de quem estamos falando? A verdade é que Bolsonaro defende os que têm salários mais altos e tira dos servidores que estão diretamente prestando serviços à população.

    A PEC prevê o fim da estabilidade e insere uma lógica empresarial dentro do serviço público, o que facilita as demissões, o assédio moral e a corrupção. Afinal de contas, os trabalhadores do serviço público poderão ser substituídos por pessoas mais “próximas” do governo.

    Além disso, a PEC amplia a desvalorização com o fim da progressão por tempo de serviço e a ampliação de avaliações meritocráticas. Nessas avaliações é comum que péssimas condições de trabalho sejam ignoradas e que pessoas próximas às chefias sejam beneficiadas.

    Com a Reforma, o Presidente também poderá extinguir cargos e órgãos públicos de acordo com a sua vontade e sem aprovação do congresso. Já pensou como um Presidente que tem liderado a matança dos brasileiros pela Covid-19 vai se comportar com o poder de extinção de serviços essenciais?

    Cabe à CCJ avaliar a constitucionalidade da Reforma Administrativa. Caso a proposta seja aprovada na comissão, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo plenário da Casa.

    Embora o processo para a aprovação da Reforma Administrativa pareça longo, a verdade é que o governo Bolsonaro tem pressa em aprovar mais esse ataque à classe trabalhadora. A PEC apresenta a continuidade do plano de desmonte dos serviços públicos orquestrado pelo governo Bolsonaro e seus aliados e sua aprovação demonstra aos empresários que o governo está disposto a economizar às custas dos servidores públicos.

    O funcionalismo que é atacado e que o governo tenta desmoralizar é composto pelos mesmos trabalhadores do SUS que estão salvando vidas durante a pandemia, são os professores que mantêm o ensino público mesmo com os gigantescos cortes de investimentos, são os trabalhadores da assistência social que buscam atender à população em situação de vulnerabilidade diante do avanço da miséria, além de tantas outras categorias de servidores que constroem os serviços públicos com carreiras congeladas e salários defasados.

    E o mais grave é que a Câmara de Deputados, pressionada pelo governo Bolsonaro, aproveita o momento da pandemia, quando os servidores públicos estão justamente na linha de frente do combate à grave crise sanitária do país, para avançar na retirada de direitos da classe trabalhadora e desmonte do estado.

    A tramitação desse ataque em plena pandemia deixa clara qual é a prioridade da Câmara de Deputados e do governo: mais urgente do que garantir a vacina é avançar no desmonte do serviço público!

    Diante desses ataques, a única resposta é a luta e a união dos trabalhadores. Os mesmos argumentos furados já foram usados anteriormente pelo governo para impor a Reforma da Previdência. Diga não à Reforma Administrativa! Em defesa dos serviços Públicos!

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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