Na Pauta

  • 23/09/2020 Na Pauta

    Vereador arranjou cargo para parente? Deve perder o mandato!

    Vereador arranjou cargo para parente? Deve perder o mandato!
    Arte: Ctrl S
    Ajude a cobrar que o Conselho de Ética investigue as denúncias de nepotismo sem conivência e puna os envolvidos!

    Nesta quarta-feira (23), o Conselho de Ética da Câmara Municipal instaurou o processo que irá investigar a denúncia de nepotismo apresentada pelo SISMMAC e pelo SISMUC contra os vereadores Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (PSD).

    O parecer do corregedor da Câmara Municipal, vereador Mauro Ignácio (DEM), reconheceu que a nomeação de parentes dos vereadores para cargos e funções gratificadas na Prefeitura é expressamente proibida pela Lei Orgânica do Município. Mesmo reconhecendo a violação, o corregedor – que é filiado ao mesmo partido do prefeito Rafael Greca e de três dos quatro acusados de nepotismo – orientou que o Conselho de Ética instaure um processo mais brando de investigação, que pode resultar na pena de censura pública ou suspensão das prerrogativas regimentais.

    Ajude a cobrar que o Conselho de Ética apure as denúncias com rigor e transparência

    Bruno Pessuti (Podemos) | bruno.pessuti@cmc.pr.gov.br
    Ocupa a presidência interinamente desde o afastamento de Fabiane Rosa
    Marcos Vieira (PDT) | marcos.vieira@cmc.pr.gov.br
    Maria Leticia (PV) | marialeticiafagundes@cmc.pr.gov.br
    Professora Josete (PT) | professora.josete@cmc.pr.gov.br
    Rogerio Campos (PSD) | rogeriocampos@cmc.pr.gov.br
    Oscalino do Povo (PP) | oscalinodopovo@cmc.pr.gov.br
    Dona Lourdes (PSB) | donalourdes@cmc.pr.gov.br
    Geovane Fernandes (Patriota) | geovane.fernandes@cmc.pr.gov.br
    A Corregedoria da Câmara Municipal é responsável por monitorar a conduta dos vereadores e também acompanha as denúncias junto ao Conselho de Ética.
    A função é ocupada pelo vereador Mauro Ignácio (DEM). E-mail: mauro.ignacio@cmc.pr.gov.br
    Agora, a investigação será conduzida pela Junta de Instrução, composta por sorteio pelos vereadores Geovane Fernandes (Patriota) – eleito como relator – Maria Leticia (PV) e Marcos Vieira (PDT). Essa Junta pode e tem a obrigação de investigar as denúncias com rigor e transparência, instaurando um processo que pode culminar na perda do mandato.

    Confira o contato dos vereadores no box ao lado e ajude a fazer pressão para cobrar que o Conselho de Ética cumpra sua obrigação e não utilize os velhos conchavos e apadrinhamentos para tentar enterrar as denúncias!

    Transmissão ao vivo das reuniões

    Os sindicatos também protocolaram nesta quarta-feira um ofício solicitando que as reuniões do Conselho de Ética sejam transmitidas ao vivo nos canais de comunicação da Câmara Municipal, da mesma forma que vem ocorrendo reuniões das comissões e das sessões do plenário. O pedido ainda não foi debatido nessa reunião, mas continuaremos cobrando que a transparência seja garantida!

    Toninho da Farmácia é afastado do Conselho de Ética

    Por causa da denúncia de nepotismo, o vereador Toninho da Farmácia foi afastado do Conselho de Ética e também terá que deixar a função de relator na denúncia contra o vereador Beto Moraes (PSD) por compra de votos e quebra de decoro parlamentar. O afastamento é uma primeira vitória contra a impunidade, mas a pressão precisa continuar para garantir que investigação puna com rigor todos os envolvidos.

    O vereador Oscalino do Povo (PP) assume a vaga de Toninho da Farmácia no Conselho de Ética.

    Câmara deve investigar se cargos foram usados como moeda de troca

    Em seu parecer, o corregedor Mauro Inácio argumenta que a denúncia feita pelos sindicatos não comprova que a nomeação dos familiares dos vereadores caracteriza troca de favores ou conluio político.

    Mauro Inácio faz parte da bancada que apoia cegamente os projetos apresentados pelo Executivo e é filiado ao DEM, partido do prefeito Rafael Greca e de três dos quatro vereadores acusados de nepotismo. Talvez seja por isso ele não veja relação entre a nomeação ilegal de familiares dos vereadores na gestão Greca e o apoio quase incondicional que o prefeito recebeu em troca.

    É por isso que a investigação do Conselho de Ética deve ser rigorosa e analisar se a distribuição de cargos e favores não vem sendo usada como moeda de troca pela gestão Greca para garantir uma ampla base de apoio de quase 30 entre os 38 vereadores. A velha política do toma lá dá cá enfraquece a democracia, faz com que a maioria dos vereadores abra mão do seu papel de fiscalização e mantenha a Câmara de Vereadores submissa aos interesses do Executivo.

    Imprensa SISMUC e SISMMAC
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