Na Pauta

  • 25/08/2020 Educação

    Senado vota o novo Fundeb permanente nesta terça-feira (25)

    Senado vota o novo Fundeb permanente nesta terça-feira (25)
    Arte: Ctrl S
    Saiba como assistir à votação de hoje e veja porque devemos continuar mobilizados para acompanhar a regulamentação do Fundeb

    O Senado vota nesta terça-feira (25), a partir das 16h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 26/2020, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

    Depois de muita pressão das trabalhadoras e trabalhadores da educação, a expectativa é que o novo Fundeb seja aprovado na íntegra pelo Senado em dois turnos, com possibilidade de ser promulgado pelo Congresso Nacional no dia seguinte. 

    A proposta aprovada na Câmara dos Deputados e que será votada hoje no Senado Federal transforma o Fundeb em uma política de Estado permanente e aumenta gradativamente a contribuição da União, que passará dos atuais 10% para 23% em 2026. Além disso, a proposta também prevê que 70% dos recursos do Fundeb sejam destinados para o pagamento dos profissionais da educação e proíbe que os recursos do Fundo sejam usados para o pagamento de aposentadorias e pensões.

    Na semana passada, houve pressão do governo e apresentação de emendas que buscavam retirar conquistas do novo Fundeb. Essa movimentação e a votação do veto que permite congelar salários dos servidores atrasaram a aprovação do novo Fundeb, que deveria ter ocorrido na última quinta-feira (20).

    O novo Fundeb precisa ser aprovado e regulamentado antes do dia 31 de dezembro, que é quando vence o atual Fundo. É por isso que é tão importante que a PEC 26/2020 seja aprovada sem novas emendas para que o atraso na tramitação não coloque em risco a continuidade do Fundo.

    Como se trata de uma mudança na Constituição, a PEC 26/2020 passará por duas votações no Senado e precisa da aprovação de, pelo menos, três quintos dos senadores. Caso haja mudanças no texto no Senado, a proposta volta para a Câmara dos Deputados para nova votação. Após a aprovação e promulgação no Congresso Nacional, começa a discussão sobre a lei que regulamentará o Fundeb.

    É possível acompanhar a votação ao vivo, pelo Youtube da TV Senado. Acompanhe e junte-se à pressão! A resistência dos trabalhadores e de movimentos sociais e sindicais foi fundamental para derrotar os retrocessos que o governo Bolsonaro tentou impor durante a tramitação na Câmara e no Senado.

    Nossa mobilização e pressão continuam! Além de acompanhar a votação de hoje, também teremos que nos manter atentos e mobilizados para acompanhar a regulamentação do novo Fundeb permanente!

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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