Na Pauta

  • 19/08/2020 Educação

    Lei que flexibiliza dias letivos é publicada com vetos de Bolsonaro

    Lei que flexibiliza dias letivos é publicada com vetos de Bolsonaro
    Arte: Ctrl S
    Medida mantém carga horária mínima de 800 horas para ensino fundamental e médio e vetos serão analisados pelo Congresso

    A lei que suspende a obrigação de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de 200 dias letivos neste ano, em razão da pandemia da Covid-19, foi publicada com seis vetos no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19).

    A desobrigação dos 200 dias letivos começou a valer em abril, quando a Medida Provisória nº 934/2020 foi publicada. A medida passou por alterações no Congresso, onde foi aprovada no mês de julho, e foi sancionada como Lei nº 14.040/2020. Agora, os vetos de Bolsonaro voltam para a análise do Congresso Nacional, onde poderão ser mantidos ou derrubados.

    Apesar de flexibilizar o número de dias letivos exigido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a medida segue exigindo que escolas de ensino fundamental e médio cumpram a carga horária mínima anual de 800 horas.

    Entenda os vetos

    Quatro vetos impostos por Bolsonaro buscam anular a obrigação do governo federal em prestar auxílio técnico e financeiro aos estados e municípios para a oferta de aulas a distância e para a implementação das medidas sanitárias necessárias ao retorno às atividades presenciais.

    Bolsonaro também vetou na íntegra o artigo 5º, que prevê que o Ministério da Educação ouça as secretarias estaduais de Educação para definir a nova data do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Esse artigo também propõe compatibilizar o vestibular das instituições que aderiram ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni) com a divulgação dos resultados do Enem.

    O último trecho vetado por Bolsonaro foi o artigo 8º, que prevê a distribuição direta de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às famílias. O veto desse artigo foi uma reivindicação de movimentos que defendem a política de segurança alimentar.

    A distribuição direta do dinheiro do PNAE às famílias não garante que o recurso será usado na compra de alimentos com a qualidade nutricional estabelecida pelo Programa. Além disso, o valor varia entre R$ 0,32 e R$ 2,00 por aluno por dia e é insuficiente para atender a demanda de uma refeição por dia.

    O PNAE já foi alterado em abril para fazer frente ao momento de epidemia e de calamidade pública. Com a aprovação da Lei 13.987/20, ficou permitido a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa para pais ou responsáveis pelos estudantes. Essa medida também garante que 30% dos recursos sejam usados na compra de produtos oriundos da agricultura familiar em âmbito local, o que contribui pra diminuir os impactos negativos da crise na renda de pequenos produtores.

    Ano letivo se recupera. Vidas, não!

    A Medida Provisória 934/2020 foi convertida em lei agora, quase cinco meses depois da suspensão das aulas presenciais em Curitiba. O agravamento da pandemia – que já causou mais de 100 mil mortes no Brasil e mais de 800 em Curitiba – deixou claro que o retorno das aulas presenciais só ocorrerá com segurança quando tivermos uma vacina contra a Covid-19 e tudo leva a crer que isso não ocorrerá em 2020.

    O SISMUC e o SISMMAC estão participando dos debates do comitê que estuda os protocolos para um eventual retorno das aulas presenciais. A prioridade no momento é defender o direito à vida e cobrar que a gestão do prefeito Rafael Greca mantenha escolas e CMEIs fechados até que tenhamos segurança para o retorno de todos, com garantia de vacina e testes para toda a população.

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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