Na Pauta

  • 19/08/2020 Educação

    Novo Fundeb será votado no Senado nesta quinta-feira (20)

    Novo Fundeb será votado no Senado nesta quinta-feira (20)
    Arte: Ctrl S
    Emenda proposta pelo senador Tasso Jereissati representa um retrocesso para a PEC já aprovada na Câmara dos Deputados

    Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) será votado nesta quinta-feira (20) no Senado. Entre outras mudanças, a PEC torna o FUNDEB permanente e aumenta a contribuição da União gradativamente.

    No entanto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma emenda à PEC, sugerindo um prazo de seis anos para que estados e municípios repassem o valor mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação básica pública. De acordo com a proposta, a porcentagem mínima começaria de 61,5% no primeiro ano até 70% no sexto ano. Com o Novo FUNDEB, da forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados, já seria vinculado 70% dos recursos, sem a necessidade de um prazo ou aumento gradativo.

    Além disso, a emenda também propõe esse mesmo prazo de seis anos para que estados e municípios possam usar os recursos do FUNDEB para pagamento de inativos e pensões. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou inconstitucional o pagamento de aposentadorias utilizando recursos vinculados à educação.

    Essas propostas de alteração representam um ataque à duas conquistas importantes no Novo Fundeb: a vinculação imediata de 70% dos recursos do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação e a vedação de repasses dos recursos da educação ao pagamento de aposentadorias e pensões.

    A emenda proposta pelo senador Tasso Jereissati ainda não atingiu o mínimo de 27 assinaturas para que seja validada e analisada em plenário. Porém, é preciso intensificar a pressão para que as assinaturas sejam retiradas, pois caso seja aprovada, o Novo Fundeb poderá sofrer graves retrocessos no Senado. 

    Clique aqui para conferir o e-mail dos senadores e acesse também a página do Senado no Facebook para exigir que o FUNDEB seja aprovado sem retrocessos para a educação pública!

    Queremos o novo FUNDEB aprovado sem emendas!

    #FundebPraValer

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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