Na Pauta

  • 18/08/2020 Geral

    CMC aprova prorrogação do auxílio para empresários do transporte

    CMC aprova prorrogação do auxílio para empresários do transporte
    Arte: Ctrl S
    A prorrogação do auxílio não garante adoção de medidas de proteção no transporte coletivo de Curitiba

    Sem garantia de melhorias no sistema de transporte coletivo, os vereadores da base de apoio do desprefeito Rafael Greca aprovaram, com 22 votos favoráveis, a prorrogação do auxílio emergencial para as empresas do transporte coletivo. Foram apenas 10 votos contrários na sessão remota que aconteceu nesta terça-feira (18). O projeto deve passar por segunda votação na sessão da Câmara de Vereadores de quarta-feira (19). 

    Com a aprovação da proposta, as empresas vão receber até 31 de dezembro mais R$ 120 milhões de auxílio emergencial. Somados à ajuda de R$ 60 milhões, aprovada no primeiro semestre, a gestão Greca vai repassar R$ 180 milhões às empresas do transporte público para enfrentamento da Covid-19, chegando próximo aos R$ 200 milhões que Greca chegou a anunciar em entrevista para a imprensa nacional.

    A pandemia do novo Coronavírus está sendo usada apenas como desculpa para o repasse de recursos, pois a prorrogação do auxílio não tem garantia de adoção de medidas de proteção coletiva, isolamento social dentro dos veículos e terminais de ônibus, e nem garantia de higienização para preservar a vida dos usuários. Quem depende do transporte público sabe que os ônibus continuam circulando lotados, mesmo com a ajuda milionária que já foi repassada. 

    Auxílio concedido foi questionado

    A aprovação do auxílio no mês de maio violou o Artigo 54 da Lei Orçamentária Municipal (LOM), que expressa a obrigatoriedade de apresentar as indicações da fonte de recurso e os impactos nas contas do município, o que não foi feito nem quando a Lei foi publicada no Diário Oficial. O SISMUC e o SISMMAC, em conjunto com outras entidades, denunciaram a situação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas isso não impediu o repasse.

    Mais uma vez, os vereadores da base do prefeito mostraram que estão ao lado dos grandes empresários do transporte coletivo, serviço público concedido para algumas famílias que estão no negócio há cerca de 50 anos. Os indícios de irregularidades nos contratos firmados com as empresas do transporte coletivo são justificativas para revisão dos contratos, que já foram alvo de questionamento no Ministério Público do Paraná (MP-PR), no TCE e de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na CMC na legislatura anterior.

    Assim como ocorreu em maio, quando foi aprovado o projeto que autorizou o auxílio emergencial, a nova proposta do Executivo foi votada em regime de urgência, sem apresentar estudos técnicos ou um levantamento comparativo sobre o número de usuários, pagantes e não pagantes. O presidente da URBS, Ogeny Pedro Maia Neto, participou da sessão nesta terça-feira (18) para argumentar que a prorrogação da ajuda aos empresários milionários do transporte é essencial para a continuidade do serviço diante a queda no número de usuários.

    Os vereadores da oposição reclamaram da falta de dados e informações para poder fiscalizar o sistema de transporte. Houve a proposta de uma emenda para conceder auxílio emergencial para os empresários do transporte escolar e taxistas, que estão contabilizando prejuízos durante a pandemia, mas a proposta não foi aprovada pela maioria.

    O socorro é tratado como emergencial quando se trata da saúde financeira de meia dúzia de famílias milionárias, mas o tratamento é diferente quando se tratam dos direitos da população e das condições de trabalho das servidoras e servidores.

    Seguimos firmes na luta! Vaza, Greca e os vereadores do pacotaço!

    Imprensa SISMUC SISMMAC
Voltar para o Índice

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba
Rua Nunes Machado, 1577 - Rebouças, Curitiba - PR. CEP: 80220-070     Fone/Fax: (41) 3322-2475 | (41) 98407-4932     E-mail: sismuc@sismuc.org.br
Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

DOHMS