Na Pauta

  • 29/07/2020 Na Pauta

    Decreto 962 altera regras para envio de atestados para perícia médica

    Decreto 962 altera regras para envio de atestados para perícia médica
    Arte: Ctrl S
    Novo decreto altera trechos do decreto nº 430/2020 e reforça a possibilidade de suspensão de férias e licenças de servidores da SMS e SMDT

    A administração municipal fez nova alteração no decreto nº 430/2020, principalmente no que se refere ao envio de atestado médico para servidores com sintomas de Covid-19. A partir de agora os atestados devem ser enviados pelo Portal do Servidor> Departamento de Saúde Ocupacional>Perícia Médica On-line e não mais por e-mail, como vinha ocorrendo.

    O decreto ainda reforça a perversidade da gestão do desprefeito Rafael Greca que não está liberando os servidores com idade igual ou superior a 65 anos, das Secretarias da Saúde (SMS) e de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Para estes servidores, a dispensa poderá ser substituída por trabalhos administrativos sem contato com o público. 

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    Segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), as pessoas com idade acima dos 60 anos são consideradas de grupo de risco para o novo coronavírus. Apesar disso, a administração não libera os trabalhadores, colocando-os em risco de contaminação e até de morte, como ocorreu esta semana. Os Sindicatos já tentaram a liberação por via judicial, mas uma decisão do gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) inviabilizou a liberação e os recursos estão parados. 

    O novo decreto ainda reforça que férias e licenças-prêmio voluntárias de agentes públicos poderão ser interrompidas por ato de autoridade competente, incluindo gestantes e agentes com idade igual ou superior a 65 anos da SMS e SMDT.

    Esse é o prefeito desumano de Curitiba, que como reconhecimento à dedicação dos servidores municipais tem trabalhado para achatar os salários e pecarizar os serviços públicos. 

    Seguimos firmes na luta em defesa dos nossos direitos!

    Vaza, Greca! O pior prefeito de Curitiba.

    Imprensa SISMUC
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