Na Pauta

  • 19/03/2020 Na Pauta

    Prefeitura avaliará possibilidade de manutenção dos RITs na Educação

    Prefeitura avaliará possibilidade de manutenção dos RITs na Educação
    Arte: Ctrls
    Administração consultará a PGM a respeito da Lei do RIT e do Decreto nº 421 para avaliar novas medidas
    Na manhã de hoje (19), o SISMUC e o SISMMAC cobraram mais uma vez que a Prefeitura reveja a suspensão dos RITs para esse período de suspensão das aulas. São quase três mil professoras e professores que se enquadram nessa situação, e terão os salários cortados pela metade, com apenas uma semana de aviso. Por isso, os sindicatos solicitaram que a administração reveja esse posicionamento e mantenha os RITs, considerando que esses profissionais são essenciais para o pleno funcionamento da rede.

    É importante ressaltar que a folha de pagamento de março já está fechada e que o pagamento dos RITs desse mês está garantido. Entretanto, se a prefeitura não rever esse posicionamento, o corte dos salários tende a coincidir com o pico de contaminação pelo Covid-19.

    SMELJ e demais secretarias

    Segundo a Prefeitura, as professoras e professores que estão lotados na SMELJ, tanto no padrão quanto no RIT, não deverão ser dispensados e não terão o RIT cortado. Isso porque a administração avalia que os servidores ainda poderão ser convocados para atuar no combate ao Covid-19, principalmente na organização da vacinação contra gripe.

    Os sindicatos cobraram que os professores da SMELJ não estão habilitados a lidar com vacinas e não poderiam assumir essa responsabilidade. A administração respondeu que esses servidores deverão atuar na logística da vacinação, as equipes da saúde é que deverão aplicar a vacina.

    Para os servidores das demais secretarias da Prefeitura que mantêm RITs não há nenhuma indicação de corte, já que os serviços estão mantidos.

    A superintendente de Gestão de Pessoal, Luciana Varassim, afirmou que levará a reivindicação para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para que o órgão analise a Lei do RIT e também o decreto nº 421, que suspendeu as aulas. De acordo com a gestão, a decisão será comunicada aos sindicatos em breve.

    Os servidores estão habituados a não contar com o pagamento do RIT durante o recesso de julho, entretanto, com a suspensão das aulas sendo tratada como antecipação de recesso, foram pegos desprevenidos. Por isso, as direções dos sindicatos argumentaram em reunião que o pagamento do RIT pode ser mantido para o período atual, com o compromisso da reposição desses dias não trabalhados nas datas que seriam equivalentes ao recesso de julho.

    Caso não reveja o posicionamento, a Prefeitura estará colocando quase três mil trabalhadores, que hoje não só cobrem vagas temporárias, como ocupam vagas para as quais não são realizados concursos públicos, em duras condições financeiras e de vida.

    PSS

    Segundo o Superintendente Executivo da Secretaria Municipal de Educação (SME), Oséias de Oliveira, os contratos decorrentes do Processo Seletivo Simplificado (PSS) estão mantidos mesmo durante o período de suspensão das atividades nas unidades educacionais. Ou seja, as últimas contratações de professoras da educação infantil e demais cargos do município não serão revogadas durante o período de suspensão das aulas.

    Imprensa SISMUC SISMMAC
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