Na Pauta

  • 18/03/2020 Na Pauta

    Decreto da Prefeitura altera necessidade de comparecimento à Perícia Médica

    Decreto da Prefeitura altera necessidade de comparecimento à Perícia Médica
    Arte: CTRL S
    Não deve comparecer à Perícia quem tiver sintomas do coronavírus ou atender os critérios de isolamento domiciliar

    Em negociação com os sindicatos na tarde desta quarta-feira (18), a administração municipal anunciou a publicação do Decreto nº 430, que trata, entre outros itens, da perícia médica, do trabalho remoto ou afastamento de servidores que fazem parte do grupo de risco e da suspensão de reuniões e eventos.

    O decreto prevê que alguns servidores devem deixar de comparecer à Perícia Médica e enviar o atestado junto com a cópia de um documento de identidade com foto e as matrículas para o e-mail periciamedica@curitiba.pr.gov.br

    Os servidores municipais deverão ser afastados do trabalho, mediante prescrição médica ou por recomendação do agente de vigilância epidemiológica, e permanecer em isolamento domiciliar, nas seguintes hipóteses:

    I – Em caso de contato com paciente infectado, servidor sem sintomas deverá ser afastado por sete dias, a partir da data da comunicação do fato

    II – Em caso de contato com paciente infectado, servidor com sintomas deverá ser afastado por 14 dias, a partir da data da comunicação do fato

    III – Servidor com diagnóstico confirmado de Covid-19, por critério clínico ou epidemiológico, deverá ser afastado por 14 dias, contados da data de confirmação do diagnóstico

    IV – Servidor que esteve em viagem ao exterior ou a regiões do Brasil onde já tenha sido caracterizada a transmissão comunitária será afastado cautelarmente e deve permanecer em isolamento domiciliar por sete dias, contados a partir da data do desembarque em Curitiba ou municípios da região metropolitana, mediante comprovação da viagem à chefia imediata

    Apesar de esta não ser exatamente a reivindicação dos sindicatos, que solicitou que todos os servidores, mesmo sem diagnóstico de Covid-19, pudessem enviar o atestado para o e-mail da Perícia, este já é um avanço para minimizar a demanda encontrada no local.

    Para além disso, a gestão se comprometeu a tratar das demais reivindicações dos servidores em reunião que será realizada na manhã desta quinta-feira (19).

    As direções e os departamentos jurídicos dos sindicatos estão analisando atentamente o Decreto Municipal nº 430 e os pontos de divergência serão apresentados na reunião que será realizada nesta quinta-feira (19), quando também devem ser tratadas as demais reivindicações dos servidores.

    Imprensa SISMUC/SISMMAC
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