• 01/12/2020

  Decreto 1601

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• 24/11/2020

  Regulamenta o §5º do artigo 1º da Lei Municipal n.º 15.621, de 31 de março de 2020, que autoriza o Poder Executivo a reconhecer dívidas vencidas decorrentes do pagamento em pecúnia a título de licenças prêmio não fruídas em atividade.

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• 29/10/2020

  Decreto 1.457/2020 prorroga suspensão das aulas até final de novembro

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• 25/09/2020

  Decreto nº 1.259/2020 prorroga a suspensão das aulas presenciais até 31 de outubro

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• 04/09/2020

  Decreto nº 1133/2020 que estabelece RPP para servidores que se aposentaram sem usufruir LP

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• 24/08/2020

  Decreto 1080/2020 estabelece Bandeira Amarela na prevenção contra o coronavírus

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• 29/07/2020

  Decreto Municipal nº 962/2020 altera o decreto nº 430 e altera forma de encaminhar pedidos para perícia médica

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• 24/07/2020

  Decreto 958 - Altera data prevista para retorno das aulas presenciais

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• 21/07/2020

  Decreto 940/2020 flexibiliza restrições para enfrentamento da Covid-19

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• 26/06/2020

  Decreto 774/2020 - Suspende atividades e impõe restrições de funcionamento para a iniciativa privada

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• 16/06/2020

  Decreto Nº 779 - Suspensão das aulas até 2 de agosto

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• 05/06/2020

  Decreto N 748 - Autoriza a suspensão dos descontos de empréstimos consignados

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• 08/04/2020

  Decreto nº 516 - Suspensão das aulas

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• 30/03/2020

  Decreto nº 476 - Trata da requisição de servidores municipais para suprir necessidade diante da epidemia de Coronavírus

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• 24/03/2020

  Decreto 450 - Medidas complementares para enfrentamento do Coronavírus

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• 18/03/2020

  DECRETO Nº 430 - Coronavírus

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• 17/03/2020

  Decreto Municipal nº 421 - Trata de medidas de combate ao Coronavírus

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• 07/11/2019

  DECRETO nº 1505/2019 - Dispõe sobre retirada de falta dos servidores da SME

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