• 30/03/2020

  Decreto nº 476 - Trata da requisição de servidores municipais para suprir necessidade diante da epidemia de Coronavírus

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• 24/03/2020

  Decreto 450 - Medidas complementares para enfrentamento do Coronavírus

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• 18/03/2020

  DECRETO Nº 430 - Coronavírus

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• 17/03/2020

  Decreto Municipal nº 421 - Trata de medidas de combate ao Coronavírus

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• 07/11/2019

  DECRETO nº 1505/2019 - Dispõe sobre retirada de falta dos servidores da SME

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• 28/10/2019

  DECRETO nº 1370/2019 - Dispõe sobre expediente e recesso de fim de ano

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• 23/07/2019

  Decreto nº 958/ 2019 Vale Transporte

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• 09/05/2019

  Decreto n° 549/2014 regulamenta a lei 3963/71- Atestado Médico

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• 05/02/2019

  Decreto nº 94 - Aprova a descrição dos cargos de Arquiteto, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico e Engenheiro Sanitarista

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• 05/02/2019

  Decreto nº 93 - Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes ao cargo de Nutricionista da Administração Direta.

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• 05/02/2019

  Decreto nº 92 - Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes ao cargo de Zootecnista da Administração Direta.

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• 05/02/2019

  Decreto nº 91 - Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes ao cargo de Médico Veterinário do Quadro de Pessoal da Administração Direta.

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• 05/02/2019

  Decreto nº 90 - Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes ao cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional da Administração Direta e Indireta.

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• 05/02/2019

  Decreto nº 89 - Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes ao cargo de Técnico Agrícola da Administração Direta.

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• 05/02/2019

  Decreto nº 88 - Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes ao cargo de Profissional do Magistério da Administração Direta.

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• 05/02/2019

  Decreto nº 87 - Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes ao cargo de Professor de Educação Infantil da Administração Direta.

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• 05/02/2019

  Decreto nº 86 - Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes ao cargo de Agente Administrativo da Administração Direta.

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• 05/02/2019

  Decreto nº 85 - Aprova a descrição do núcleo básico, das atribuições específicas, da competência técnica de ingresso e demais características inerentes aos cargos de Fiscal e Fiscal de Obras e Posturas da Administração Direta.

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