Venda da licença prêmio: servidor ativo e aposentado, atente-se ao prazo 

  Riquieli Capitani –  Imprensa SISMUC

Estão inclusos nas portarias servidores ativos e aposentados, de todas as secretaria e órgãos, exceto da educação

A administração municipal publicou ontem, sexta-feira (17), a portaria nº 7 que destina 60 milhões de reais para a compra da licença prêmio não fruída, no exercício de 2023, para os servidores ativos de todas as secretaria e órgãos, enquadrados no Decreto nº 980, exceto para os profissionais da educação, que serão atendidos em portaria específica. Na ocasião, também foi publicada a portaria nº1, destinando mais de 57 milhões para a compra do benefício dos trabalhadores públicos aposentados até 31 de dezembro de 2022.

“Nós do SISMUC defendemos que todos os servidores tenham direito de usufruir da sua licença prêmio, visto que este é um direito conquistado após muita luta dos trabalhadores que estão sobrecarregados, exaustos, devido à falta de profissionais existentes nos diversos departamentos públicos de Curitiba. Contudo, ressaltamos que a decisão pelo recebimento em pecúnia da licença-prêmio ou a usufruição da mesma, deve ser exclusivamente dos profissionais”, reforça a direção Sindicato pra Valer.

Como se candidatar à venda?

Servidor da ativa – o servidor que tiver interesse ou não na venda da licença, deverá formalizar isso do dia 24/03/2023 até às 23:59 do dia 10/04/2023, pelo Portal do Servidor com seu login e senha.

Vale destacar que após o aceite da venda, serão considerados a quantidade de licenças já vencidas, o tempo de serviço e a idade do servidor.

O pagamento, que deverá ser feito em parcela única, ainda não tem data para acontecer.

Servidor aposentado – O servidor que se aposentou até 31 de dezembro de 2022, com licença prêmio vencida até a data da sua aposentadoria, deverá concordar com o pagamento através do aceite da declaração no Portal do IPMC, até o dia 10/04/2023. 

A Prefeitura não divulgou a data exata do pagamento, segundo a administração municipal, “isso será feito ainda em 2023, em parcela única, bem como serão totalmente quitados os parcelamentos anteriores”.

O que é a licença-prêmio?
A licença-prêmio é um direito conquistado pelo servidor que, após cinco anos de trabalho efetivo, pode se afastar por três meses, com remuneração integral. Contudo, esse benefício só pode ser acessado pelo profissional quando não houver afastamento injustificado do serviço e tenha ingressado no serviço público antes do dia 17 de janeiro de 2019. Para os trabalhadores públicos que entraram posteriormente a esta data, este benefício foi extinto, já que uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) extinguiu a previsão.

Ficou com alguma dúvida?
Liguei para as nossas diretoras liberadas:
Juliana (41) 99876-1651
Alessandra (41) 99571-5398
Soraya (41) 99556-0161
Patricia (41) 99853-4866
Loide (41) 99753-1009
Edicleia (41) 9842-1962

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SISMUC participa de mobilização pela revogação do ensino médio

Por: IMPRENSA SISMUC – Riquieli Capitani

O SISMUC se uniu à marcha pela revogação do Novo Ensino Médio (NEM) – lei 13.415/2017 – realizada na noite desta quarta-feira (15/03), por milhares de entidades estudantis, de docentes e comunidade em geral, no centro de Curitiba. A mobilização aconteceu em todo Brasil.

Construído durante o governo de Michel Temer e implantado gradualmente pelos estados desde 2022, o NEM é amplamente criticado, justamente porque amplia as desigualdades entre escolas públicas e privadas, precarizando o ensino público e a preparação dos estudantes para o futuro. 

“O NEM não visa qualificar o aprendizado dos nossos estudantes, nem mesmo prepará-los para o futuro, com pensamento crítico e compreensão da sociedade, uma educação realmente emancipadora… Seu único objetivo é ofertar cursos profissionalizantes para a nossa juventude, visando ofertar ao mercado mão-de-obra barata”, ressaltam as entidades.

Após protestos contra o novo ensino médio, Santana anuncia volta do Fórum Nacional de Educação

(Por Brasil de Fato | São Paulo) 

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira (15) que irá recompor o Fórum Nacional de Educação (FNE). A afirmação, feita no Twitter, se deu após as manifestações contra o Novo Ensino Médio (NEM) ocorridas em mais de 50 cidades brasileiras no mesmo dia. 

O FNE foi criado em 2010 como resultado da luta dos movimentos de educação e desvirtuado em 2017, pelo governo Temer, por meio de uma portaria. 

A mudança excluiu a representatividade popular de mais de 10 entidades que compunham o Fórum, colocando em seu lugar um número maior de órgãos ligados diretamente ao governo. A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, a Central Única de Trabalhadores e a Professores das Instituições Federais de Ensino Superior foram algumas das entidades excluídas. 

O Fórum tem o objetivo de ser um espaço amplo de debate sobre a educação. Entre suas funções, está acompanhar a concepção, implementação e avaliação da Política Nacional de Educação e organizar as Conferências

Novo Ensino Médio

O titular do Ministério da Educação também afirmou que acredita no diálogo com a sociedade para resolver o impasse sobre as mudanças ocorridas no Ensino Médio em 2016, no início do governo de Michel Temer. Ele citou a consulta pública aberta pelo MEC para receber contribuições da sociedade sobre os rumos do NEM. 

A Reforma do Ensino Médio foi publicada como uma medida provisória sem que houvesse discussão com professores, gestores, alunos ou famílias. De acordo com especialistas, as mudanças, amplamente criticadas, foram elaboradas em conjunto com fundações empresariais que atuam no tema da educação.

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 Criação do cargo de Agente de Apoio Educacional será votada em regime de urgência na CMC

Por Riquieli Capitani

Projeto, que será votado na terça-feira (21), prevê a contratação de até 1 mil profissionais que atuarão auxiliando crianças na alimentação, higiene pessoal, descanso, locomoção e tutoria das crianças com deficiência 

Na manhã desta quarta-feira (15/03), foi aprovado, pelos vereadores de Curitiba, o requerimento para votar em regimente de urgência o Projeto de Lei (PL) n.º 005.00179.2022 que cria o cargo de Agente de Apoio Educacional. A proposição, apresentada pelo Executivo após pressão e mobilização do SISMUC, prevê a contratação de até 1 mil profissionais, para trabalharem na Secretaria Municipal de Educação.

“É importante destacarmos duas coisas: uma que a criação deste cargo é uma reivindicação nossa, do SISMUC, a partir de diversas mesas de negociação; a outra que este profissional não substituirá o professor, ele se somará ao quadro de servidores nos CMEIs e nas escolas de ensino fundamental, sendo, entre outras questões (detalhes no projeto lincado acima), responsável pelo atendimento as crianças com deficiência; e responsável por acompanhar e auxiliar a criança/estudante no momento de sua alimentação, higiene pessoal, descanso e locomoção”, explica a direção do SISMUC.

Sem apontar os critérios para a contratação, a direção do SISMUC pauta que será necessário apresentar emendas no projeto do Executivo, já que, no quesito formação, é primordial que este profissional tenha formação pedagógica, no mínimo o magistério, tendo em vista que estes trabalhadores vão atuar no cuidado e tutoria das crianças com deficiência.

“Ainda temos um caminho a ser seguido até a efetivação da lei e a contratação, por concurso público, destes profissionais, mas esta já é uma conquista importante. Seguiremos pressionando e acompanhando para que a Prefeitura realmente faça de Curitiba uma cidade educadora, garantindo condições dignas de trabalho para os servidores que já estão nos espaços educacionais, como, por exemplo, os auxiliares de serviços escolares e os professores de educação infantil”, finaliza a direção.

O projeto, que será votado a partir de terça-feira (21/03), precisa ser aprovado em dois turnos, para só então ser enviado para a sanção do Executivo.

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Abono permanência: você sabe o que é e se você tem direito?

Por Riquieli Capitani

O que é e quem tem direito?

É a devolução mensal da contribuição paga ao IPMC para aquele servidor que atingiu os requisitos para aposentadoria (idade + tempo de contribuição) e que ainda quer continuar trabalhando. 

Ele foi criado com a Emenda Constitucional 41/2003, até então não ocorria o desconto previdenciário de quem tinha direito a se aposentar. 

Quem não tem direito?
O servidor que, obrigatoriamente, se aposentar por invalidez ou compulsoriamente – quando o trabalhador atinge a idade de 75 anos e o IPMC começa o processo de aposentadoria mesmo sem a solicitação do profissional.

Atenção: se quiser receber o abono permanência considerando o tempo que trouxe de fora, o servidor precisa averbar/ registrar isso junto ao RH da prefeitura, ao fazer isso e receber o abono, ele não poderá retirar esse tempo.

Qual é o valor?
É equivalente ao valor de sua contribuição ao IPMC que será creditado no contracheque do servidor, ou seja, funciona como uma isenção da contribuição e será devida ao servidor até a data de sua aposentadoria.

Quando receberei?
O pagamento tem início 30 dias após a solicitação, observado o período da folha.

Como acessar?
Se o servidor não tiver o acesso automático ao abono, é preciso comparecer ao Núcleo de Gestão de Pessoal responsável pela sua secretaria e realizar a solicitação.

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Plano de carreira e transição dos professores de educação é pauta de reunião com Secretário de Governo

Por: Imprensa SISMUC – Ana Carolina Pacífico

Estivemos na tarde de ontem (14) em reunião com Luiz Fernando Jamur, Secretário de Governo, e com a vereadora Professora Josete para tratar da transição dos professores de educação infantil da parte especial e do novo plano de carreira — com prazo no final deste primeiro semestre para ser discutido na Câmara Municipal. 

O SISMUC reforçou a importância de se realizar a transição dos professores de forma imediata, sem a necessidade de aguardar o descongelamento do plano de carreira. Porém, Jamur entende que as pautas são diferentes, mas permanecerão vinculadas para o seu encaminhamento. 

Plano de carreira – O secretário afirmou que a PMC já está reestruturando o projeto de plano de carreira enviado no ano passado — barrado após pressão dos sindicatos e dos servidores. 

O SISMUC enviará à Prefeitura uma proposta de um plano de carreira que respeite os trabalhadores e trabalhadoras do município. Jamur se comprometeu a avaliar as sugestões do Sindicato e, agendaremos nova reunião para dar andamento à construção do novo plano. 

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A partir deste mês Coletivos do SISMUC serão híbridos: veja como participar

Por Riquieli Capitani

Servidores podem optar por participar de forma virtual ou presencial

Buscando democratizar e ampliar a participação dos servidores públicos nas deliberações do SISMUC, a partir deste mês de março, todos os coletivos — exceto o dos representantes — serão realizados no formato híbrido, ou seja, presencial, na sede da nossa entidade, e virtual, via plataforma Zoom. Este passo importante na nossa organicidade foi pautada pelos próprios sindicalizados.

Para quem preferir participar presencialmente, os Coletivos acontecerão no 2º andar da nossa sede (Rua Monsenhor Celso, 225, centro). Vale destacar que, como de costume, será ofertado aos participantes aquele lanche caprichado, elaborado pela equipe do SISMUC.

Para quem optar por participar virtualmente, o acesso será via Zoom. Veja como proceder:

Etapa 1: acesse o link com a sala do seu coletivo diretamente no navegador da internet ou via aplicativo zoom.

Para baixar o zoom no seu celular acesse sua loja de aplicativos (play store ou app store).
Etapa 2: para acessar a sala, acesse o link do seu coletivo informado nas nossas redes sociais ou agenda do site (veja abaixo) e preencha corretamente as informações solicitadas.

Veja abaixo a agenda completa dos coletivos que iniciam na próxima semana. Fique atento ao dia do encontro do seu segmento. Lembre-se: sua presença é essencial para o fortalecimento da nossa entidade e das lutas e avanços dos servidores públicos. 

AGENDA: https://sismuc.org.br/agenda/

Vamos juntas e juntos construir um Sindicato pra Valer!

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Assembleia Extraordinária para apresentação das pautas de reivindicações 2023

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Dia Internacional das Mulheres – Unidas, elas marcham contra as formas de violência

Por: Imprensa SISMUC – Ana Carolina Pacífico

O serviço público de Curitiba é composto em sua esmagadora maioria por mulheres. Elas formam 80% do quadro de pessoal, sendo mais de 21 mil trabalhadoras, espalhadas pelos diferentes segmentos. 

Não à toa, a presença de mulheres sempre foi forte no SISMUC e temos como objetivo lutar por políticas públicas voltadas para gênero. Nosso estatuto lista diretrizes que competem à Coordenação de Mulheres, sendo algumas delas: 

• Desenvolver atividades e políticas para conscientizar os trabalhadores e trabalhadoras para que superem todos os tipos de preconceitos e discriminações. 
• Combater o assédio contra as mulheres.
• Participar e apoiar eventos e manifestações que contribuem para o respeito às mulheres. 

Mulheres em resistência, contra todas as formas de violência. Por teto, terra, trabalho e democracia. Sem Anistia!  

Hoje, mulheres e homens se reuniram na Praça Santos Andrade e marcharam até a Boca Maldita no tradicional ato do 8M em Curitiba. Os atos políticos, culturais e a marcha, expressam a luta e a resistência das mulheres, não só para lembrar o dia das trabalhadoras, mas para que todas juntas resistam contra o sistema capitalista, machista e misógino sobre as mulheres negras, indígenas, ciganas, quilombolas, LGBTQIA+, jovens, idosas e com deficiência.

“O SISMUC tá aqui nesse 8 de março e chama as servidoras públicas, você trabalhadora, você aposentada, tem um valor imensurável na questão das políticas públicas voltadas às mulheres. Afinal, é você que precisa ser valorizada, ter salário decente, é quadro funcional que precisa ser reposto…isto impacta em toda a questão das políticas públicas que atingem nós mulheres, onde quer que estejamos nessa cidade”, declara Niuceia Oliveira, conselheira fiscal do SISMUC e representante do Sindicato no Conselho de Mulheres.

O ato contou com intervenção das mulheres indígenas, apresentação do Bloco Afro Pretinhosidade e marcha com a Bloca Ela pode Ela Vai até a Boca Maldita. A atividade foi organizada coletivamente pela Frente Feminista de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, e teve a participação de dezenas de entidades.

Confira as fotos no nosso Facebook ou Instagram.

8M – a data é um lembrete da importância de lutarmos dia a dia pelos direitos das mulheres

O 8 de março não é um dia de celebração, e sim de luta! A data foi distorcida pelo capitalismo para um significado raso, mas precisamos retornar às origens para entender que mulheres sindicalistas foram às ruas para valorização de seus trabalhos. Muito parecido com o que vemos hoje.

Ainda precisamos nos mobilizar para pedir melhores condições de trabalho, equidade salarial, respeito e valorização das servidoras públicas.

O Planeta Ella, Rede Internacional de Feminismos, publicou hoje em suas redes sociais 10 motivos para o 8M existir, vejas quais são:

1. Porque 28,8 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência física, psicológica ou sexual em 2022.
2. Para jamais apagar da história os casos de todas as mulheres assassinadas com motivação misógina.
3. Porque mesmo realizando o mesmo trabalho, mulheres ainda recebem menos que os homens.
4. Para lutar contra a hipersexualização sofrida por meninas desde a infância.
5. Pela ausência de mulheres e de referências femininas em muitos âmbitos da sociedade ainda dominados por homens. 
6. Porque ainda há quem crê que pode decidir sobre o corpo das mulheres.
7. Por todas as mulheres vítimas de exploração sexual.
8. Por todas as que sofrem violência econômica e que, por serem mulheres, não ascendem profissionalmente.
9. Para lutar contra os papéis de gênero tradicionais
10. Para lembrar de todas as mulheres que foram silenciadas na história.

O SISMUC acrescenta um 11º motivo: Por todas as trabalhadoras do serviço público municipal de Curitiba, resistirem contra todos os abusos e assédios cometidos em seus locais de trabalho. Às mulheres, dignidade nas condições de trabalho hoje e sempre!

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SISMUC pauta condições de trabalho dos inspetores em reunião com SME

Por: Imprensa SISMUC – Carolina Pacífico

Ontem (06/03) nos reunimos com a Secretaria Municipal de Educação para tratar das condições de trabalho dos inspetores de escola, como as atribuições da função; o dimensionamento adulto-criança que não é respeitado; o chamamento de novos trabalhadores e o deslocamento dos servidores para unidades de ensino integral — causando assim um déficit de profissionais nas escolas.

O Superintendente Executivo, Oséias Oliveira, afirmou que, a partir do estudo de organização do fluxo escolar, foi detectada a necessidade de contratação de 175 trabalhadores de escola para atender as atuais demandas (já aprovados no último concurso público e aguardando chamamento a partir da sua homologação). 

Também abordamos as diversas denúncias recebidas no Sindicato a respeito da postura de alguns diretores de escola no trato com os inspetores, repassando a função de abrir e fechar a unidade — papel que deve ser desempenhado pelo diretor.

A pauta dos trabalhadores de escola é ampla, sendo imprescindível o agendamento de nova reunião para debatermos as reivindicações da categoria.

Em breve, o SISMUC entregará à Prefeitura a pauta de luta da categoria e queremos construí-la com você, servidor e servidora. Acesse o formulário e responda o que você acredita que precisa mudar ou melhorar nas condições do seu trabalho: https://bit.ly/formulario-pauta-de-lutas-2023

 Atenção: no dia 22, quarta-feira, às 19h, será realizada uma Assembleia Extraordinária para apresentar e votar a nossa pauta de luta para 2023. Se programe e participe, sua presença é essencial!

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