Aliados de Greca usam tratoraço para prorrogar auxílio a empresários

Nesta semana, os aliados de Greca na Câmara Municipal aprovaram regime de urgência para o projeto que pretende prorrogar, até o final do ano, o repasse milionário feito pela Prefeitura aos empresários do transporte coletivo.

Com a aprovação do regime de urgência, a tramitação será acelerada e a prorrogação do repasse deve entrar em votação no plenário na próxima terça-feira (18). O primeiro “socorro” às concessionárias também foi aprovado na base do tratoraço em maio deste ano e já custou R$ 60 milhões aos cofres públicos. Se a ajuda for prorrogada até dezembro, o custo total pode chegar a R$ 180 milhões.

Assim como ocorreu em maio, o projeto foi enviado à Câmara Municipal sem um estudo técnico que justifique a urgência ou a necessidade do repasse. Além disso, também não foi apresentado um levantamento sobre o número de usuários após a reabertura do comércio e a flexibilização de várias medidas de isolamento social.

A aprovação desse auxílio no mês de maio também violou o Artigo 54 da Lei Orçamentária Municipal (LOM), que expressa a obrigatoriedade de apresentar as indicações da fonte de recurso e os impactos nas contas do município, o que não foi feito nem quando a Lei foi publicada no Diário Oficial. O SISMUC e o SISMMAC, em conjunto com outras entidades, denunciaram a situação ao Tribunal de Contas do Estado, mas isso não impediu o repasse.

O novo regime de urgência foi aprovado por 18 favoráveis e 11 votos contrários. Votaram contra o regime de urgência os vereadores Cacá Pereira, Dalton Borba, Katia Dittrich, Herivelto Oliveira, Marcos Vieira, Maria Letícia, Mestre Pop, Noemia Rocha, Professora Josete, Professor Euler e Professor Silberto.

O socorro é tratado como emergencial quando se trata da saúde financeira de meia dúzia de famílias milionárias, mas o tratamento é diferente quando se tratam dos direitos da maioria da população e das condições de trabalho das servidoras e servidores que se arriscam neste momento de pandemia para garantir o acesso à saúde e demais direitos sociais.

É urgente que a Prefeitura invista para melhorar os serviços oferecidos para população, como a convocação dos enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados em concurso púbico; manutenção do pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR) para os servidores que estão realizando o trabalho presencial neste momento de pandemia; renovação de todos os contratos do Regime Integral de Trabalho (RIT) na educação; contratação de mais trabalhadores para reforçar a limpeza dos equipamentos municipais, em especial das unidades da Fundação de Ação Social (FAS); compra de mais equipamentos de proteção individual e garantia de um cronograma de testes periódicos para controlar a disseminação do novo coronavírus e proteger a vida das servidoras e servidores.