5 tipos de violência que a Lei Maria da Penha contempla e você precisa saber

Agosto Lilás é o mês de conscientização sobre a violência contra mulheres. Mesmo mês de aniversário da Lei nº 11.340 que este ano completa 16 anos de sua sanção.

Conhecida como Lei Maria da Penha, seu nome vem da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que em 1983 ficou paraplégica ao levar um tiro nas costas de seu marido Marco Antônio em uma primeira tentativa de homicídio. Ao voltar pra casa, após receber alta do hospital, Maria foi novamente violentada pelo marido, quando ele tentou eletrocutá-la.

No julgamento sobre o crime, a defesa de Marco Antônio conseguiu livrá-lo de 15 anos de prisão, deixando mais um agressor em liberdade.

Em 1994, Maria da Penha escreveu seu livro “Sobrevivi…posso contar” que ajudou a levar o caso adiante e ter ajuda internacional. O estado do Ceará foi obrigado a pagar indenização à Maria pela sua ineficácia ao proteger a mulher e, em 2004, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de nº11.340. Uma grande conquista e avanço para as mulheres.

Quais os tipos de violências previstos na Lei Maria da Penha?

A Lei nº11.340 garante a proteção de mulheres (cis e trans) de 5 tipos de violências. Segundo o Instituto Maria da Penha, são elas:

  • Física

  • Sexual

  • Moral

  • Patrimonial

  • Psicológica

Física

A violência física se caracteriza como qualquer conduta que ofenda a integridade do corpo ou a saúde da mulher. Isso inclui:

Espancamento

Atirar objetos, sacudir e apertar braços

Estrangulamento ou sufocamento

Lesões com objetos cortantes

Ferimento causados por queimaduras ou por armas

Tortura

Sexual

A violência sexual é a tentativa ou ação de coagir a mulher a praticar ou presenciar atos sexuais sem consentimento e limitar seus direitos quanto sua sexualidade. Alguns exemplos:

Estupro

Obrigar a praticar algo sexual que a causa desconforto ou repulsa

Impedir uso de métodos contraceptivos ou obrigar a abortar

Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição

Moral

Violência moral é quando há difamações calúnia como:

Acusar a mulher de traição

Emitir juízos morais sobre a conduta

Fazer críticas mentirosas

Expor a vida íntima da mulher

Rebaixá-la por meio de xingamentos

Patrimonial

Segundo o Instituto Maria da Penha a violência patrimonial é “entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”. E poder ser:

Controlar o dinheiro

Deixar de pagar pensão

Destruir documentos pessoais

Estelionato

Provar de bens ou recursos econômicos

Psicológica

Por fim, a psicológica ocorre quando causa dano emocional, tem objetivo de controlar suas ações. São exemplos:

Ameaças

Constrangimentos

Humilhação

Manipulação

Isolamento

Vigilância constante

Perseguição

Chantagem

Você conhecia todos esses tipos de violência ? É responsabilidade de toda a sociedade proteger grupos minoritários de violências e abusos. Por essa razão, conhecer os direitos das mulheres e as leis que as protegem é fundamental para combater essa violência.

Se você estiver passando por qualquer tipo de vulnerabilidade ou conhece alguém que está, denuncie! Ligue para 180 ou 190.

Brasília sofre atentado fascista no último domingo

Brasília sofre atentado fascista no último domingo

Brasília sofre atentado fascista no último domingo Na tarde de ontem (08), um grupo criminoso invadiu e destruiu os prédios dos três poderes em Brasília — foram depredados o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal em uma tentativa...

ler mais
13º Congresso do SISMUC – Orientações Gerais

13º Congresso do SISMUC – Orientações Gerais

13º Congresso do SISMUC – Orientações Gerais O  Congresso acontecerá nos dias 09, 10 e 11 de dezembro de 2022, na cidade de Pontal do Paraná, Balneário de Praia de Leste, na Associação Banestado. Sua finalidade é analisar a real situação da categoria, as condições de...

ler mais

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba

Rua Monsenhor Celso, 225 - Centro, Curitiba - PR CEP: 80010-150     (41) 3322-2475 | (41) 98407-4932     [email protected]

Atendimento de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.