Mesa de negociação garante avanços nas pautas de lutas dos auxiliares de serviços escolares

Avançar nas pautas especificas de lutas dos Auxiliares de Serviços Escolares (ASE), garantindo condições dignas de trabalho e a valorização dos profissionais. Esse foi o objetivo da mesa de negociação que aconteceu na manhã desta sexta-feira (29), pelo SISMUC com a Secretaria Municipal de Educação (SME) e a Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP).

Entre os assuntos que permearam as discussões, o acompanhamento dos estudantes, no translado entre a unidade escolar e as Unidades de Educação Integral (UEIs) pelos auxiliares de serviços escolares. O SISMUC questionou se está é uma função exclusiva dos profissionais, já que muitas vezes estes servidores têm que realizar esta atividade, e qual a orientação da SME e da SMAP quanto a isso.

“Quando necessário, os auxiliares da unidade escolar acompanham os estudantes no transporte, caso não seja possível, é disponibilizado o professor, agente administrativo ou outro profissional que faça o atendimento. Sempre é dado a oportunidade a todos, uma vez que o servidor que fará esse atendimento será remunerado com hora extra. Porém, é facultativo ao servidor, considerando que o atendimento é realizado fora do horário de trabalho habitual”, explica a gestão.

A gestão Sindicato pra Valer também questionou se ao atuar no transporte dos alunos o servidor é assegurado caso aconteça algum acidente, e, se é possível a publicação de uma normativa que oriente de forma clara as chefias quanto o desenvolvimento destas funções pelos auxiliares. “Precisamos que fique claro que é uma opção do servidor de desempenhar a atividades, não sendo atribuição exclusiva destes profissionais”.

A administração se comprometeu em reforçar as orientações já repassadas e esclareceu que está é uma pauta discutida nas reuniões das chefias. Também explicou que “o servidor está assegurado nos seus direitos em caso de acidente de trabalho, podendo ser caracterizado o nexo causal, desde que no CAT a chefia imediata declare que o profissional estava exercendo atividade para qual foi designado, mesmo fora do seu horário de trabalho habitual”.

Recesso escolar – A pauta é histórica para a categoria. E, o SISMUC destacou que “é necessário a reformulação do calendário de recesso destes trabalhadores, já que não há necessidade de permanência destes servidores nesse período na unidade escolar, pela ausência de alunos e dos demais profissionais. Solicitamos que o calendário escolar seja o mesmo dos professores, pois quando a administração separa estes profissionais no calendário está dividindo os trabalhadores da educação e desvalorizando a categoria”.

A administração respondeu que o calendário dá o direito de recesso aos profissionais do Magistério, conforme determina a legislação vigente, já quanto aos ASE devem seguir os decretos municipais, mas “aceitamos adiantar a divulgação do decreto do recesso de final de ano. E, reforçamos que atuação desses profissionais é fundamental no apoio do trabalho articulado junto a equipe gestora da unidade no preparo, no planejamento e na organização como um todo, para o início e fechamento do ano letivo, incluído a formação continuada em serviço”.

Programa de formação para ASE – O SISMUC também pautou a necessidade de continuar a formação dos trabalhadores, a partir do curso pró-funcionário ofertado pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED/PR), e, solicita que seja utilizado como mecanismo de crescimento na carreira do servidor. No entanto, a administração municipal explicou que era um programa do Governo Federal que foi descontinuado. Mas, se comprometeu em estudar, junto ao Instituto Municipal De Administração Pública (IMAP), a criação de programa similar exclusivo do município, e dará um retorno ao Sindicato ainda neste ano.

Revisão do dimensionamento das escolas – O SISMUC também questionou os critérios adotados para o dimensionamento das unidades, tendo em vista que atualmente cada ASE atende cerca de 140 crianças. O pedido foi que seja revisto esse número, passando a ser de até 90 crianças, de acordo com o grau de complexidade, a idade e o número de alunos de inclusão.

“Não iniciamos o estudo do redimensionamento, estamos no aguardo da realização dos concursos anunciados. Mas, retornaremos a discussão dessa pauta no começo do ano que vem,” se comprometeu a administração municipal.

Espaço adequado para refeições e descanso – Parece óbvio, mas não é! Muitos ASE não tem um espaço apropriado para descansar e principalmente se alimentar. Por isso, o SISMUC pautou que isso seja revisto, inclusive orientado que os espaços nomeados como “sala dos professores” seja o espaço dos trabalhadores da educação. Também sugeriu que seja incluído o tema “Educação: Trabalho em Equipe” na semana pedagógica.

A administração municipal explicou que este espaço é de todos os servidores da educação na escola, não é apenas dos professores. “Vamos começar mudando a placa que nomeia essa sala, não será mais sala do professor, e faremos um trabalho de ressignificação, intensificando a formação relacionada ao tema, fortalecendo o movimento de que a escola pertence a todos os trabalhadores da Educação”.

Coletivo dos Trabalhadores de Escola

Na terça-feira (09/08), às 19h30, na sede própria do SISMUC (R. Monsenhor Celso, 225, 2° andar- Centro, Curitiba – PR), acontecerá o Coletivo dos Trabalhadores de Escola.

Auxiliar de serviços escolares, participe! Venha discutir sobre as pautas de lutas que envolve você. Só a luta faz valer!

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