Opinião

  • 14/03/2018

    O Estado Mínimo - Suas nuances e consequências:

    O Estado Mínimo - Suas nuances e consequências:
    Presidente retomou agenda das privatizações. Foto: Lula Marques/AGPT
    Na cidade do Rio de Janeiro das 10 Organizações Sociais (OS) que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura

    1. A História

    De 1930 a 1980 o Brasil vivenciou um crescimento econômico e industrial gradativo, proporcionando uma expansão aos órgãos e instituições públicas. Porém na década de 1990 o governo de Fernando Collor de Mello deu o pontapé inicial às políticas neoliberais com um programa de privatização (Programa Nacional de Desestatização), federal, e que avançou para outros setores estaduais.

    Juntamente com o avanço da globalização iniciada em 1980, tivemos as privatizações e terceirizações avançando neste processo e colocando os interesses comerciais acima da responsabilidade ambiental e social destas organizações.

    De 1991 a 2001 os leilões geraram US$ 67,9 bilhões, sendo mais de 100 empresas estatais e minoritárias que passaram ao controle de entidades privadas. O setor que mais foi privatizado foi o de empresas siderúrgicas (aço e ferro), dentre elas a Usiminas, está marcada por uma grande mobilização em defesa dos trabalhadores no ano de 1991.

    A CSN por exemplo, privatizada em 1993, sendo considerado pelos neoliberais como um marco para as privatizações deste país, foi leiloada por 1,5 bilhões e que estava avaliada em acima deste valor, já chegou a ter um valor de 1,4 bilhões.

    Com processo de privatização, a CSN sofreu reestruturação dentro de um modelo fordista, com estrutura enxuta e buscando elevação do nível de produção com subcontratações, terceirizações, de precarização do processo de trabalho, passando dos 28 mil trabalhadores em 1990 para 5,7 mil trabalhadores em 1999.

    Entretanto, o governo que mais avançou com as privatizações foi o FHC (1995-2003), criando o Conselho Nacional de Desestatização e acelerando o processo de privatização, dentre elas a Vale do Rio Doce, sistema Telebrás, Eletropaulo, dentre outras inúmeras. Esse governo gerou 78 bilhões oriundo das privatizações enquanto de 1994 a 1998 a dívida pública brasileira cresceu de US$ 60 para US$ 245 bi.

    O governo atual de Michel Temer (PMDB) vem sinalizando que deve avançar nos programas de concessões, no seu primeiro discurso disse que o Estado deve unir-se a iniciativa privada e se ater as áreas onde ele considera essencial (educação, saúde e segurança).

    Como exemplo da vale do Rio Doce alguns dizem que a privatização trouxe grandes avanços, mas não percebem que os seus lucros cresceram devido a uma valorização em mais de 750% do preço dos seus produtos e um grande aumento da demanda pela China. Isso por si só fez com que aumentasse seu patrimônio e as ações do vale no mercado da bolsa de valores. Também devemos analisar que a exposição ao minério é maior do que a RIO e isso por si só reduz seus custos de produção e ampliam a margem de riscos e danos ambientais.

    2. Atualidade

    A empresa que está mais em voga neste processo de privatização é a Eletrobrás que possui um lucro de R$ 2,2 bilhões. A partir da revogação da lei 12.783 a sua privatização ocorrerá juntamente com uma descotização, e só essa atitude vai forçar uma valorização das cotas e consequentemente um aumento de receitas de 12 bilhões.

    Porém a venda da empresa será realizada com um preço abaixo dos 2,2 bilhões. Como podem ver a privatização já mostra um problema desde o início do seu leilão. Também a sua venda poderá trazer inúmeros problemas aos acionistas e a população que usa esses serviços. A falácia de que a privatização, agora associada a terceirização e a "flexibilização das leis trabalhistas" trará consigo uma série de ações judiciais e danos sociais e ambientais. Para se ter uma ideia de 1995 a 2005, o número de empregados das empresas privatizadas no país caiu de 95.000 para 28.000, representando uma redução acima de 70%.

    Na toada pela reengenharia das empresas as privatizações, terceirizações, manter empresas enxutas e trabalhadores com sobrecarga de trabalho, e essa política agora está avançando para os órgãos públicos, principalmente via contratação de OS (organizações sociais). Pelo Brasil afora são inúmeras as denúncias de desvio de dinheiro e irregularidades nos contratos das OS, na contrapartida vemos os funcionários com baixos salários e sem plano de carreira, inclusive em alguns casos com desvio de função. 

    Por exemplo, na cidade do Rio de Janeiro das 10 Organizações Sociais (OS) que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura, oito estão sendo investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) e em ações no Tribunal de Justiça (TJ) por suspeitas de inúmeras irregularidades, como desvio de recurso público, condições inadequadas aos pacientes, recibos e notas de trabalhos que não foram realizados, etc. Situações como esta vem se espalhando por todo o país com as políticas neoliberais do governo federal, estadual e municipal, expondo os trabalhadores, cidadãos, a sociedade e inclusive o meio ambiente a toda essa problemática.

    Giuliano Gomes
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Giuliano é fiscal do urbanismo da Prefeitura de Curitiba e coordenador do Sismuc.

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