Opinião

  • 08/12/2017

    Um conselho aos vereadores

    Um conselho aos vereadores
    O legislativo pode escolher se tolhe a educação ou se encontra alternativas para poder promover educação de qualidade

    A última reunião do Conselho Municipal de Educação(06/12) foi atípica. Ela pode concentrar, sindicatos, servidores, professores de educação infantil e comunidade em um ato de defesa da Educação. Atípica, por ser um espaço que deveria estar, por princípio, defendendo uma educação de qualidade e não atendendo às demandas políticas de uma gestão com o desmonte da educação. Um governo que em vez de ampliar os serviços públicos com qualidade, está mais preocupado com o Plano de Recuperação Fiscal, “PACOTAÇO”,que, entre outros, inviabiliza a ocupação de profissionais e crianças dos 12 cmeis inaugurados recentemente. O encontro também foi atípico, acima de tudo, pelo desfecho do debate. Ele demonstrou a fragilidade da proposta da gestão de querer ampliar vagas na educação apenas aumentando a quantidade de crianças por profissional e com a contratação de pessoas (sem definir o formato) sem ensino superior.Isso após a reformulação do Plano de Carreira da Educação mostrar que mais de 80% dos profissionais já cursam ou cursaram faculdade. Por outro lado,a argumentação e fundamentação de educadores contra a superlotação e a mobilização da comunidade escolar ensinou que é possível mudar o rumo de fatos dados como definitivos.

    Composição do Conselho Municipal de Educação

    São sete representantes do poder Executivo, apenas uma representação das Instituições de Educação Infantil Conveniadas, uma representante dos Servidores da Educação infantil (Sismuc), uma representante dos Servidores da Educação Escolar (Sismmac), uma representação de pais e alunos, um representante das Escolas Particulares de Educação Infantil, um representante do Sistema Estadual de Ensino, uma representação de Instituições de Ensino Superior de Curitiba Formadoras do Magistério e um representante da Câmara Municipal de Curitiba).
    A gestão municipal, com maioria de votos no Conselho, esperava votar antes do recesso a deliberação das alterações e assim impor à sociedade a superlotação das salas, privando as crianças do melhor desenvolvimento. Porém, a representação de Greca foi surpreendida pela mobilização da categoria, apoiada pela comunidade.Após a leitura da análise contrária a mudança por prejudicar as crianças, houve um novo pedido de vistas, sendo adiado para 20 de novembro a votação. Até lá, o prefeito Rafael Greca (PMN) segue desautorizado pelos especialistas de todo campo da sociedade a inchar as salas. Se fizer algo ao contrário, será demonstração de autoritarismo e desprestígio do controle social. Um golpe naqueles que promovem a educação de qualidade.

    Por outro lado, cabe ressaltar a presença da vereadora Professora Josete (PT), sempre presente nas questões em defesa da educação, dos servidores públicos e acompanhando cada passo da reunião.Outra participação fundamental foi do vereador Professor Euler(PSD), que, como ocupante de uma das cadeiras de conselheiro, teve papel fundamental no desfecho do processo.A participação desses vereadores nos leva e refletir sobre o papel de fiscalização e autonomia da Câmara Municipal de Curitiba,em especial no que trata de educação.

    Enquanto naquela Casa se discute o PL. 005.00275.2017, de autoria dos veadores Thiago Ferro (PSDB), Osias Moraes (PRB) e Ezequias Barros (PRP), que institui no âmbito do sistema Municipal de ensino o “Programa Escola sem Partido”,atacando diretamente a dignidade especial de crianças e adolescentes,a sociedade debate a qualidade da educação. De um lado, vereadores querem impor multa de 15%ao servidor público municipal que promova o pensamento e redução da desigualdade e qualquer tipo de perseguição a grupos sociais, do outro, a comunidade escolar se debruça em como não permitir que todos os avanços na educação de Curitiba, referência nacional, não retrocedam ao se tornar cmeis e escola mero depósito de crianças.

    O debate está posto. O legislativo pode escolher se tolhe a educação ou se encontra alternativas e recursos financeiros para poder promover o desenvolvimento dos cinco sentidos e cognitivo do futuro de Curitiba. Portanto, fica um conselho aos vereadores:que se debrucem sobre temas apresentados à casa de leis e que escutem quem entende, vive e constrói a educação. Escutem os sindicatos, os professores e principalmente os educadores que tem feito a luta para uma educação pública de qualidade.

    Adriana Kalckmann
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