Opinião

  • 28/09/2017
    revista Ágora

    Direitos das mulheres e olhos abertos para o feminicídio

    Quase três mil mulheres tiveram as suas vidas ceifadas por maridos, namorados e companheiros

    O feminicídio é o assassinato de uma mulher pelo fato de ela ser mulher. 

    O crime está tipificado na Lei Nº 13.104, de 9 de março de 2015, que alterou o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848/1940 - Código Penal - para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio - e o art. 1o da Lei no 8.072/ 1990, “para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos”.

    Apesar do avanço nas legislações para coibir a violência contra as mulheres, como a Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), o Brasil ainda figura como o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Segundo dados dos Ministérios Públicos estaduais, entre março de 2016 e março de 2017, foram registrados 2925 casos de feminicídios no Brasil. 

    Ou seja, quase três mil mulheres tiveram as suas vidas ceifadas por maridos, namorados e companheiros.

    Os dados informam que houve um aumento de 8,8% em relação a 2017, que contabilizava 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. E esses números podem ser ainda maiores, pois muitos desses crimes acabam sendo registrados apenas como homicídio. 

    Sem associá-los ao feminicídio, os crimes de ódio contra a mulher ficam fora das estatísticas.

    O assassinato das mulheres, infelizmente, é o desfecho fatal de um histórico de abusos e é o resultado de muitos anos de violência doméstica (ameaças, agressões físicas e violência verbal e tortura psicológica). As mulheres vítimas da violência doméstica devem ser encorajadas a denunciar seus agressores e ter o conhecimento que ao ser encaminhadas para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar receberão as medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha.

    Outra política criada para a proteção da mulher é a Patrulha Maria da Penha (PMP), que é voltada para evitar a reincidência de agressões cometidas pelos companheiros das mulheres. A PMP presta acompanhamento às mulheres que já receberam medidas protetivas, com visitas periódicas da Guarda Municipal nos lares das mulheres em situação de violência.

    Segundo dados do Centro de Operações da Defesa Social/PMP, vinculado ao Departamento da Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Defesa Social de Curitiba, a PMP registrou 6.596 visitas de 2014 a 2017. Os 721 casos de declaração de desistência da medida protetiva registrado no período demonstram que as mulheres aprovam essa política de proteção. Em 2014, 268 mulheres pediram suspensão das medidas, mas em 2017 esse número cai para 137, o que demonstra a resistência das mulheres em relação aos seus agressores.

    A coordenadora da PMP, inspetora Cleusa Pereira, relata que a Patrulha deu agilidade às medidas protetivas Juizado da Violência Doméstica e Familiar, pois até 2014 não havia um mecanismo que fiscalizasse as vítimas de violência. As mulheres não conheciam essa política pública que as monitora e que é voltada para prevenir e impedir a reincidência de violência cometida pelo companheiro.

    No entanto, é preciso ressaltar que nem todos os grandes centros urbanos contam com a Patrulha Maria da Penha. A medida protetiva está prevista em lei, mas é necessário que alcance as mulheres de todo o país. E o Estado deve ser responsabilizado pelo feminicídios, pelo assassinato de cada mulher tendo ela não a medida protetiva para lhe assegurar o direito à vida.

    Maria Aparecida Martins dos Santos
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Maria Aparecida Martins dos Santos #@titulo@#

Mulher, mãe, trabalhadora, dirigente sindical representante na coordenação de Políticas para Mulheres do Sismuc

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