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Opinião

  • 24/11/2016
    revista Ágora

    Reforma da Previdência mantém regalias

    O Dieese pede o fim ou a revisão das desonerações previdenciárias das empresas. Em 2015, essas facilidades retiraram R$ 62 bilhões da Previdência

    O Brasil deve enfrentar nos próximos meses o debate sobre a reforma da previdência. A proposta do governo não eleito de Michel Temer, que se aposentou aos 55 anos, ataca diretamente a classe trabalhadora enquanto mantém intactas algumas regalias e isenções. Veja nesta análise do Dieese o que está em jogo, quem sai ganhando e perdendo caso a proposta seja aprovada.

    PUNIR TRABALHADOR

    O Dieese fez um estudo técnico sobre a reforma da previdência da previdência proposta pelo governo não eleito Michel Temer. Essa proposta visa aumentar a aposentadoria para acima de 65 anos. Além disso, pretende acabar com os regimes próprios de previdência pública.

    TRUQUE

    Para tentar aprovar a reforma, o governo federal incluiu nos gastos da Previdência as aposentadorias e pensões pagas aos servidores públicos. Mas, na verdade, estes estão em outro sistema, com orçamento próprio. O Dieese apenas aponta essa manobra como falsa.

    RICOS ISENTÕES

    O Dieese pede o fim ou a revisão das desonerações previdenciárias das empresas. Em 2015, essas facilidades retiraram R$ 62 bilhões da Previdência. Só as desonerações sobre a folha de pagamento representaram uma perda de R$ 22,4 milhões no mesmo período. Mudanças na legislação, mais recentes, devem reduzir essa ausência para R$ 15, 7 bilhões em 2016. Mas ainda é muito dinheiro.

    Já as entidades filantrópicas devem deixar de contribuir em R$ 11,4 bilhões neste ano, também por conta das isenções.

    OS CALOTEIROS

    Atualmente, segundo o estudo, há uma dívida de R$ 374,9 bilhões – não resultante de isenções, mas de contribuições simplesmente não pagas. Calote, mesmo.

    AGRONEGÓCIO NA BOA

    O estudo das centrais, elaborado pelo Dieese, lança também questionamento sobre o regime de contribuição do agronegócio, que se beneficiará de renúncias fiscais de R$ 6,6 bilhões em 2016. No entanto, em lugar de tratar dessa questão, o governo prefere apontar déficit nas aposentadorias dos trabalhadores rurais.

    PROPOSTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

    1. Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;

    2. Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;

    3. Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;

    4. Fim da aplicação da DRU - Desvinculação de Receitas da União - sobre o orçamento da Seguridade Social;

    5. Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;

    6. Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão e dos processos de fiscalização;

    7. Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor do agronegócio;

    8. Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;

    9.Recriação do Ministério da Previdência Social.

    Manoel Ramires
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