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  • 08/06/2016 Geral

    Servidores da FAS questionam documento sobre remanejamento

    Servidores da FAS questionam documento sobre remanejamento
    Sismuc vai entrar com ações individuais cobrando gratificação

    Sismuc realizou assembleia da FAS para tratar de ações judiciais e organização das condições de trabalho. A categoria denunciou que o texto publicado pela gestão não é o mesmo negociado com relação ao remanejamento. A negociação foi feita pelo Sismuc e direção da Fundação. Em virtude disso, a comissão que participou da análise da minuta do remanejamento e o grupo de trabalho da FAS vão se reunir para comparar os documentos. Se for percebida a diferença nos textos, a Fundação deve ser cobrada.

    Com relação as medidas judiciais, o Sismuc abrirá oportunidade aos servidores para poderem entrar com ações individuais. O objetivo dessa ação é garantir a gratificação da FAS, que foi implantada de forma progressiva em uma única parcela, a partir de 2014. Os servidores interessados em dar entrada na ação devem marcar horário com o jurídico da entidade. A ação será promovida apenas para servidores sindicalizados. Não há prazo para a entrada da ação. Os documentos necessários serão informados pelos advogados.

    O que é Litispendência

    A litispendência se caracteriza através do ajuizamento de duas ações que possuam as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, como determinam os §§ 1º e 2º do art. 301, do CPC (Código de Processo Civil Brasileiro):
    “§ 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
    § 2º Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
    A ação individual não altera o tramite da ação coletiva, daqueles que entraram no processo desde julho de 2011. O pedido seria somente sobre o parcelamento para evitar que haja litispendência com ação coletiva já em andamento.

    Sobre as horas extras em razão das escalas 12/36, será aguardado estudo feito pelo contador. Ele deve verificar se a escala está gerando horas extras e as mesmas não estão sendo pagas. A análise dos documentos foi decidida pela categoria em outro coletivo. “Se for identificado alguma irregularidade, o sindicato deve propor ação judicial em favor dos servidores da FAS”, esclarece Cáthia Almeida, coordenadora de OLT do Sismuc.

    Manoel Ramires
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