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  • 07/06/2018 Saúde
    Brasil de Fato Paraná

    Prefeitura de Curitiba deixa bairro sem atendimento em saúde

    Prefeitura de Curitiba deixa bairro sem atendimento em saúde
    Pedro Carrano
    MP, em 2017, entrou com ação para cancelar editais de contratação de empresas, defendendo não existir necessidade

    Desde 2016, está fechada a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro CIC, região que conta atualmente com mais de 100 mil habitantes, o mais populoso de Curitiba (PR). A Prefeitura, no ano passado, prometeu a reabertura se a Câmara Municipal aprovasse o projeto de lei autorizando o Município contratar OS (Organizações Sociais), dando início à terceirização da gestão da saúde. A aprovação aconteceu em agosto de 2017 sob protestos dos servidores públicos, ainda assim a UPA CIC não reabriu.

    Mais de 17 Associações de Bairro e Clubes de Mães estão organizados e já realizaram vários protestos pedindo a reabertura da unidade. Em fevereiro deste ano, os moradores chegaram a bloquear o perímetro urbano da BR-376, no Contorno Sul, em protesto. Além disso, coletam assinaturas em um abaixo assinado pedindo que o processo de terceirização seja revisto. Diego Batista, liderança da Associação de Moradores Sabará I, defende que a reabertura é urgente, mas não resolverá a série de problemas locais: “A reabertura é um direito, mas seguiremos lutando contra a terceirização, para a qualidade não ser inferior”, afirma.

    O Ministério Público (MP) chegou a entrar com liminar, em novembro de 2017, pedindo a suspensão do edital para contratação de empresas privadas a se credenciarem à gestão dos serviços públicos em saúde. A liminar foi derrubada pela Prefeitura. O argumento da ação do MP, baseava-se na Constituição e legislações específicas, que dizem que terceirização só deve acontecer quando o Município não tem condições de arcar com a gestão. Segundo a ação civil pública, “a terceirização dos serviços públicos de saúde, apesar de juridicamente admissível, está condicionada à prevista demonstração de esgotamento de disponibilidades de o Poder Público prestá-la, quer por meio dos órgãos da Administração Direta ou Indireta”.

    Atualmente a Prefeitura realiza co-gestões com a Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS), que, segundo MP, já cumpre a função requisitada às Organizações Sociais a serem contratadas. A FEAS presta serviços para o Hospital Zilda Arns, Centro Médico Comunitário Bairro Novo, CAPS e Unidades de Atendimento de Pronto Atendimento (UPA).

    Terceirização aprovada, UPA segue fechada e problemas continuam

    Apesar do projeto ter sido aprovado, editais para chamamento de empresas terem sido realizados, a Unidade de Saúde do CIC não reabriu. Para Irene Rodrigues dos Santos, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba, “quem está sendo sacrificada é a população, numa proposta que não dá certo. São muitos os exemplos em cidades e no próprio município de Curitiba que a terceirização reduz a qualidade dos serviços”.

    Uma das soluções, segundo Irene, que representa os servidores municipais, é a contratação via concurso público de mais pessoas: “O que precisamos em Curitiba é investimento equilibrado. Temos um déficit de mais de mil funcionários faltando. Em 2012, tínhamos 7150 servidores da saúde para agora que temos 6030, para menos. E vai aumentar com muitas aposentadorias sem previsão de reposição”, explica

    “Uma das questões mais importantes para o êxito nesta área da saúde é o vínculo do profissional com o paciente. Com a terceirização, temos mudança do quadro a toda hora, ” defende Irene.

    Especialista na área, o advogado Tarso Cabral Violin, diz que “o Tribunal de Contas já fez um estudo e comprovou que o modelo de terceirização gera mais gasto de dinheiro público, menor eficiência, menores salários para os profissionais da saúde e maiores salários aos dirigentes da OS”.

    Orçamento

    No último 16 de maio, a prestação de contas da Prefeitura foi apresentada em audiência na Câmara Municipal. Os dados apresentados pelo Secretário de Finanças, Vitor Puppi, demonstram queda no ISS e aumento de arrecadação devido aos impostos cobrados da população curitibana, tais como IRRF, ITBI, IPTU e taxa de lixo. Representantes do SISMUC questionaram o abuso de cobranças mais caras dos impostos, a entrega da gestão à iniciativa privada e o arrocho no salário dos servidores, que estão há quase 800 dias sem reajuste.

    Só no primeiro semestre de 2018, segundo informações do Portal da Transparência, a Prefeitura está abrindo mais de 40 contratos com OS, com custos de mais de 170 milhões.

    Ana Carolina Caldas
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