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  • 21/11/2017 Saúde

    Prefeitura quer retirar custeio a doenças graves

    Prefeitura quer retirar custeio a doenças graves
    Convocatória da reunião do Conselho do ICS na qual afirma que debate seria noutra data
    Proposta de Projeto de Lei do prefeito aumenta alíquota do ICS, mesmo em período sem reajustes ao servidor

    A mensagem de número 65, enviada pelo prefeito Greca (PMN) para a Câmara de Vereadores tem conteúdo que pode virar explosivo.

    O texto é do dia 16 de novembro e pede alterações no Instituto Curitiba de Saúde (ICS). As alterações modificam a alíquota de contribuição dos servidores para percentual de 3,14 para 3,9, entre outras alterações da Lei 9626, de 1999.

    Ao lado disso, a proposta de Greca revoga o custeio à saúde de pessoas acometidas de doenças graves, derrubando a Lei 8786, de 1995. O que significa que as doenças não serão cobertas integralmente pela prefeitura.

    A gestão justifica déficit atuarial no Instituto e necessidade de mudança no público-alvo do atendimento do Instituto. Por outro lado, o sindicato critica a abertura da abrangência para cargos comissionados – em conjuntura que se alega de crise.

    Lei nº 8786 de 18 de dezembro de 1995

    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com o tratamento de saúde dos funcionários estáveis e aposentados da Administração Direta, Autárquica, Fundacional e Legislativo do Município de Curitiba, acometidos de doenças que possam conduzir rapidamente ao óbito, causar dano grave e irreversível ou invalidez permanente, na forma desta lei. Ver tópico (5 documentos)
    § 1º - Para o efeito previsto no "caput" deste artigo são consideradas as seguintes doenças: Ver tópico (5 documentos)
    I - Tumores malignos; Ver tópico
    II - Mal de Hansen; Ver tópico
    III - Tuberculose; Ver tópico
    IV - Moléstia da vista, possível de originar cegueira; Ver tópico (2 documentos)
    V - Demência; Ver tópico
    VI - Cardiopatias graves e doenças dos grandes vasos da base; Ver tópico
    VII - Insuficiência renal crônica com indicação de tratamento dialético ou transplante renal; Ver tópico
    VIII - Sindrome da imunodeficiência adquirida - SIDA AIDS; Ver tópico
    IX - Acidentes vasculares cerebrais. Ver tópico
    § 2º - Serão consideradas para efeito de tratamento as seqüelas, as doenças agravantes e as decorrentes das doenças básicas previstas neste artigo.
    Em tempos de pacotaço, a tesoura é a lei

    Em tempos de congelamento do reajuste salarial, Greca pretende alterar a própria lei de 1995 do ICS. De acordo com o texto da mensagem:

    “O que exige a preservação do valor da contribuição mensal independentemente da redução salarial do servidor decorrente de descontos de natureza eventual”.

    Irene Rodrigues, coordenadora-geral do Sismuc, afirma que a atitude de Greca é arbitrária e penosa aos servidores municipais. Mais que isso, o projeto, de acordo com a entidade sindical, não passou pelo Conselho de Administração do Instituto:

    “Mais uma vez a prefeitura mostra a sua indiferença aos servidores. Na mesma semana em que a prefeitura pede empréstimo para asfalto, encaminha para a Câmara Projeto de Lei que retira o direito dos servidores à saúde. Além da alíquota aumentada sem reajuste, o que é uma violação, e na prática retira direito dos servidores”, aponta Irene.

    Pedro Carrano
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