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  • 25/10/2019 Educação

    Edital para credenciamento de creches vai precarizar o atendimento

    Edital para credenciamento de creches vai precarizar o atendimento
    Arte: Ctrls
    Sindicato convida servidores e comunidade para participarem da audiência pública sobre a terceirização do atendimento na educação infantil

    É precarizando as condições de trabalho, atacando direitos conquistados e prejudicando o atendimento para população que a Prefeitura pretende resolver o problema de falta de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). O edital para cobrir a falta de vagas e de investimento da administração municipal na educação infantil, que credencia creches para o atendimento, os conhecidos Centros de Educação Infantil (CEIs), lançado pela Secretaria da Educação, é um modelo que exige mais das conveniada, paga menos pelo serviço, oferece menos garantias para as empresas e ainda ameaça de indenização para o município sem deixar claro o motivo.

    Com déficit em vagas em berçários, a administração resolveu terceirizar este serviço, exigindo que os CEIs priorizem o atendimento para crianças de 0 a 3 anos, diferente do que é feito hoje. A proposta ainda diminui os dias de atendimento para as famílias e não oferece para as empresas conveniadas o valor real do serviço. O edital considera apenas 200 dias letivos, contrariando o atendimento que acontece de janeiro a janeiro, além de desrespeitar os contratos de trabalho, pois recebendo por 200 dias letivos, sem poder cobrar qualquer valor das famílias, como serão pagos os salários dos funcionários dos CEIs? E o material necessário para o atendimento incluindo as refeições?

    Conforme informações veiculadas pela imprensa há uma fila de espera de vagas em creches que chega a 9 mil. Com o edital de credenciamento que prioriza o atendimento de 0 a 3 anos, a Prefeitura vai ofertar 6.400 vagas. As crianças de 4 a 5 anos que não conseguirem vaga em CMEIs serão encaminhadas para escolas da rede municipal, ou para os CEIs, o que ainda não está definido. A proposta também abre espaço para contratação de funcionários sem formação em educação infantil, o que vai precarizar o atendimento para a população e representa o desmonte do serviço público.

    “Hoje os CEIs atendem uma média de 6 mil crianças, a maioria acima dos três anos. Éramos parceiros amigos e esperávamos que o novo edital corrigisse as irregularidades. Mas aconteceu o contrário. O prefeito está com discurso de que se inscreve quem quer, quem tem habilidade e qualidade, mas com o valor orçado não vai ser possível fazer o atendimento. A situação que está colocada representa a demissão imediata de 40% dos funcionários que estão nos CEIs. Quem assinar o contrato com a Prefeitura fecha em quatro meses, e vai correr o risco de pagar indenização”, afirmou Marcelo Cruz presidente da Associação de Creches Comunitárias.

    Em uma situação inédita e que causou surpresa, a Câmara de Vereadores, por unanimidade, pediu a suspensão do edital, mas o desprefeito Greca não se pronunciou. Na segunda-feira (28), está prevista uma audiência pública sobre o edital, às 14 horas, na APP Sindicato (Avenida Iguaçu, 880).

    O SISMUC e o SISMMAC entendem que a proposta da Prefeitura é um retrocesso para educação. As escolas da rede não têm estrutura física para comportar as crianças que hoje estão nos CEIs e que deixarão de ter atendimento integral como é hoje.

    O que a administração precisa fazer é ampliar a rede pública de escolas e CMEIs, com servidores concursados. Fica difícil entender porque ela exige tanto dos candidatos em concursos, se logo depois abre editais que contratam empresas que nem precisam comprovar capacitação para o serviço. Para abrir as turmas fechadas nos CMEIs a administração já fez contratos temporários do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

    Apoiamos a luta da comunidade em defesa da qualidade da educação infantil e pela ampliação do atendimento na rede municipal de ensino. Escola de qualidade é direito de todos!

    Não podemos permitir mais este retrocesso na educação!

    Imprensa SISMUC
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