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  • 23/03/2018 Educação

    Audiência Pública reprova gestão Greca na educação

    Audiência Pública reprova gestão Greca na educação
    Manoel Ramires
    Conselho Municipal de Educação será cobrado por alterações que pioram atendimento nos cmeis
    A Câmara Municipal de Curitiba, a pedido do vereador professor Euller (PSD), e com a participação dos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD) e Marcos Vieira (PDT), convocou uma audiência pública para debater os rumos da educação no município. O evento, que lotou o auditório do anexo II, contou a participação de professoras, do Sismuc, do Ministério Público, da UNE, Ubes e dos representantes de pais no Conselho Municipal de Educação. Convidada, a gestão de Rafael Greca negou participação.

    Moção de repúdio ao conselho

    O Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB/ Fórum de Educação Infantil do Paraná - FEIPAR, repudia a decisão do Conselho Municipal de Educação de Curitiba - CME, em aprovar a Deliberação 01/2016, encaminhada pela atual gestão municipal e aprovada de forma unilateral e sem diálogo com a sociedade. Ilegal por não seguir o Plano Municipal de Educação (2015/2025) e nem a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN 9394/96, esta Deliberação legitima que profissionais de apoio à prática docente na Educação Infantil, os quais atuam diretamente com as crianças, estejam dispensados de formação mínima conforme a LDB (BRASIL, 1996). Tendo em vista que a Educação Infantil como 1ª etapa da Educação Básica, exige um profissional responsável pelo processo educativo, o(a) professor(a), de formação mínima em nível médio normal (magistério) ou superior conforme o Artigo 61 da LDB 9394/96. A especificidade da Educação Infantil, marcada pela indissociabilidade das ações de cuidar/educar denota a necessária formação em nível médio normal (magistério) ou superior, a todos os sujeitos que deverão atuar com crianças de 0 a 5 anos de idade, o que constitui direito de todas as crianças brasileiras (BRASIL, 1988; BRASIL, 1996).
    Não podemos aceitar que haja, portanto, depreciação da oferta de condições essenciais ao desenvolvimento dos sujeitos de direito, crianças de 0 a 5 anos, como a substituição de profissionais qualificados a atuar com essa faixa etária, mas que se cumpra o que versa a legislação brasileira e como prevê o PME 2015-2025 (meta 1, estratégia 1.1), garantir para que todas/os as/os profissionais da educação infantil que atuam na docência tenham formação em nível superior.
    Para o professor Euller, a cidade tem regredido no tema da educação. Ele, que foi conselheiro, demonstra preocupação com as manobras da Prefeitura de Curitiba. o vereador lamentou a ausência na audiência. “Isso é um retrocesso dentro da educação. Seria interessante a presença do executivo para fazer um contraponto, fazer sua defesa, expor seu pensamento. O convite foi feito, mas os representantes negaram, alegando que tinham outra agenda. É uma pena”, assinalou.


    Ao abrir o debate, a promotora doutora Swami afirmou que o destino da educação não está totalmente traçado pelas leis, pelo Plano Municipal de Educação, Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB), entre outros. É apenas as normas que orientam a todos para melhorar o ensino das crianças, “mas, como toda legislação, é necessário se adaptar aos momentos históricos e as modificações da sociedade”, comparou.


    Já a conselheira representante do Sismuc, Marina Alzão Felisberto, disse que se não houvesse mobilização, a deliberação que aumentava a quantidade de crianças em sala sem contratação de profissionais e a introdução de pessoas sem qualificação profissional iria passar. Foram feitos quatro pedidos de vistas e ocorreu até retaliação no Conselho Municipal de Educação.


    Ela recordou que o MP considerou ilegal o novo dimensionamento as duas propostas apresentadas pela secretaria de educação. “O que a Prefeitura de Curitiba propõe é contrário ao que determina a legislação federal, a LDB e o Plano Municipal de Educação”, explica.


    De acordo com Maria Iolanda, ex-conselheira e professora da Universidade Tuiuti,o que está sendo aprovado é uma ilegalidade. Por isso a posição em contrário. Segundo ela, a “secretaria de educação não pode ignorar as leis e determinações. O que está sendo proposto precariza ainda mais a educação no município”. Ela também critica a tentativa do conselho de ignorar documentos e pareceres que vetam a alteração proposta pela gestão. “


    Retrocessos

    Marina também comentou que a gestão engavetou a eleição de diretores de cmeis e ainda congelou o plano de carreira da educação, desmerecendo o ensino na cidade.


    “Nós estamos falando das crianças em situação de vulnerabilidade e estamos colocando profissionais despreparados para fazer esse atendimento. Nós temos que pensar em ir além da LDB, não limitar a educação ao mínimo de direitos”, crítica.


    Audiência cobra explicações

    Durante a audiência foi sugerido a redação de uma carta e colhida assinaturas repudiando a política adotada pelo governo municipal. A carta deve ser entregue em 11 de abril, data da nova reunião do conselho. Além disso, a pressão deve ser realizada em conferências pelos bairros da cidade.


    De acordo com Adelcio Rodrigues, que é o representante dos pais no conselho, essa agitação é fundamental. Para ele, tem faltado democracia na gestão da educação e do conselho. O conselheiro também chamou atenção para consequências negativas devido a escassez de investimentos.“Curitiba corre o risco de ter uma tragédia enorme. Escolas correm risco de desabamento, incêndio promovido por falta de estrutura enquanto a gestão só se preocupa com asfalto”.


    Durante a audiência foi feito um alerta ao CME. Se ele não acatar o parecer do Ministério Público do Paraná, pode ocorrer a intervenção do órgão.


    Crianças especiais

    O vereador Felipe Braga Côrtes abordou a ampliação de crianças com necessidades especiais em escolas e cmeis. Ele comentou que a gestão adotou por contratar estagiários para atender as crianças. No entanto, reforçou que a lei federal impede que isso ocorra. O definido é que o atendimento seja feito por profissionais formados.

    Manoel Ramires
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